A Ryanair admite voltar a contestar no Tribunal Geral da União Europeia a mais recente decisão da Comissão Europeia que deu luz verde ao plano de reestruturação da TAP. Em resposta ao Observador, fonte oficial diz que a companhia low-cost se “opõe a qualquer auxílio estatal que não seja transparente e que seja discriminatório e considerará recorrer perante o Tribunal, uma vez que a decisão esteja disponível”.
A DG Comp aprovou esta semana o plano para a companhia portuguesa que prevê ajudas públicas até 3,2 mil milhões de euros para a TAP. A empresa portuguesa já recebeu 1,6 mil milhões deste pacote e deverá receber mais 530 milhões de euros nos próximos dias da injeçã que estava já prevista este ano, como confirmou ao Observador o secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz.
A Ryanair já tinha contestado no tribunal europeu a primeira decisão de Bruxelas que autorizou em 2020 o Estado português dar uma ajuda de emergência de 1.200 milhões de euros à companhia aérea. A queixa chegou a anular aquele apoio, mas o tribunal suspendeu os efeitos até à Comissão Europeia contestar e responder às questões levantadas, o que resultou em julho deste ano na reaprovação do auxílio inicial concedido à companhia portuguesa.
Ryanair vai contestar todas as decisões favoráveis ao plano da TAP
A Ryanair manteve o discurso público de contestação às ajudas à TAP com dinheiro dos contribuintes que, segundo o CEO da transportadora, poderia ser usado para o bem geral em vez de financiar uma companhia que sempre deu prejuízos e que acusou de bloquear slots no aeroporto de Lisboa que não estava a usar. A empresa irlandesa afirmou também a intenção de lutar na justiça europeia contra todas as decisões que apoio público à TAP.
E já depois de ser conhecida a aprovação final ao plano da TAP, a Ryanair confrontou publicamente a comissária responsável pela concorrência europeia, Margrehte Vestager por impor a redução de slots no aeroporto de Lisboa apenas depois do verão, em prejuízo das empresas concorrentes.
Questionado sobre o impacto da ação judicial da Ryanair na negociação da TAP, Miguel Cruz, que liderou as conversas com Bruxelas, considerou que o processo não teve efeitos da decisão, ainda que tenha desviado durante algum tempo os serviços da concorrência do processo negocial com Portugal para preparar a resposta ao Tribunal Geral Europeu. Assinalou também que na sequência desse processo, a Comissão Europeia optou, por cautela, colocar primeiro o plano da TAP em consulta junto dos interessados e só depois concluir a aprovação, o que constituiu para Portugal algum nível de surpresa.
