Rui Rio defende a redução da taxa de IRC sobre as empresas dos atuais 21% para 17% até 2024 e a redução do IRS em 800 milhões entre 2025 e 2026 através da redução das taxas de imposto, sendo 350 milhões de euros para os escalões de rendimento até 60 mil € e 50 milhões para os escalões entre os 60 mil € e os 100 mil €. Reduzir a tributação da poupança.

Esta são duas propostas nucleares do programa eleitoral para 2022 apresentado esta sexta-feira pelo líder do PSD no Hotel Sana, em Lisboa. “Temos de virar a nossa política económica para as empresas. Se queremos melhores empregos e melhores salários temos de tratar melhor quem cria empregos”, explicou o social-democrata.

No programa eleitoral, os sociais-democratas defendem ainda a redução temporária (entre julho de 2022 e dezembro de 2023) do IVA da restauração dos atuais 13% para os 6%.7

[Pode ouvir aqui a reportagem da Rádio Observador na apresentação do programa eleitoral do PSD]

Rui Rio quer baixar IRC e IRS. “Não gosto de reformas, mas tem de ser”

Ainda antes de anunciar as medidas, o líder social-democrata garantiu que tudo o que está no documento, nomeadamente a promessa de redução de impostos, é mesmo para cumprir. “O mais importante é o que eu vou dizer no início: ou confiam em mim e dizem isto que ele está a dizer é para fazer; ou então não confiam e votam noutro. Não vou para o Governo para desenrascar. Vou para organizar, planear e executar.”

Rio prometeu um caminho de “rigor” contra o “facilitismo” atribuído ao PS — na Administração Interna, na Saúde ou na Educação, por exemplo — e uma verdadeira pulsão reformista. “Vamos para o Governo com uma atitude reformista contra a “apatia” e contra o espírito de resignação de que “neste país nada funciona”.

“Vamos para o Governo com uma atitude reformista. Só uma rutura permite rasgar novos horizonte”, insistiu Rio, voltando a defender a importância da revisão constitucional para reformar o sistema eleitoral e a Justiça, a importância de garantir uma verdadeira descentralização, uma reforma fiscal, da Segurança Social e da Segurança Social.

“Os que concordam com uma governação mais rigorosa não há outra hipótese: quem acredita, vota e sabe que vai ser assim, quem não acredita, vota de outra maneira. Fui assim toda a vida, não sei ser de outra maneira”, sublinhou, antes de eleger o combate ao endividamento como ‘a’ prioridade do PSD.

Com estas e outras alterações em matéria fiscal, Rui Rio espera conseguir uma redução do montante cobrado em impostos em 2 mil milhões de euros, compensada, em grande parte, pelo aumento do crescimento económico (que deve atingir 3% em 2026) e de redução da despesa em percentagem do PIB — que deve aumentar em 40 mil milhões de euros.

Ainda em matéria de Finanças Públicas, Rui Rio compromete-se na redução do défice nominal em 4 mil milhões de euros, que o défice orçamental de Portugal fique abaixo dos 3% do PIB (2,4%) já em 2022 e que a dívida pública desça para valores próximos dos 108,9% do PIB até 2026.

Professores terão reconhecimento do tempo de carreira congelado

Num programa eleitoral que é assumidamente uma atualização daquele que foi apresentado em 2019, Rio prevê também o alargamento da base de beneficiários do abono de família pré-natal, com uma majoração em 50% para o segundo filho e de 100% para terceiro e seguintes.

Na Educação, um piscar de olho aos professores: o PSD defende a recuperação do tempo de serviço dos docentes para efeitos de aposentação, despenalizando as aposentações antecipadas e majorando o valor das respetivas pensões.

É o regresso de um tema que marcou o fim da legislatura 2015-2019, quando o Parlamento tentou aprovar contra a vontade do Governo a recuperação do tempo de serviço dos professores. “O PSD, coerente com a posição adotada em 2018, entende compensar o tempo de serviço dos docentes que não foi reconhecido pelo anterior Governo”, explicam os sociais-democratas.

“Não sendo possível fazê-lo em termos de progressões nem da redução da componente letiva — como havíamos proposto então — propomos que esse tempo efetivamente trabalhado possa ser mobilizado para efeitos de aposentação, de forma a despenalizar as aposentações antecipadas e a majorar o valor das respetivas pensões.”

Ainda na Educação, os sociais-democratas devem ter provas nacionais no final de cada ciclo, de aferição no 4º ano, provas finais no 6º e 9º anos, e exames finais no 11º e 12º anos de escolaridade.

Na área da Saúde, a prioridade é garantir um médico de família para cada português e assegurar que, tal como já hoje acontece com as cirurgias, os utentes terão oportunidade de recorrer ao privado para consultas de especialidade médicas hospitalares e meios complementares de diagnóstico sempre que o Serviço Nacional de Saúde não estiver a dar resposta às listas de espera.

TAP, regionalização e imigração

Noutra passagem de um programa relativamente extenso — são 164 páginas mais um documento dedicado ao cenário macroeconómico do partido, há ainda um capítulo dedicado única e exclusivamente à questão da TAP.

Sem se comprometer com a privatização da companhia aérea, os sociais-democratas argumentam que o “modelo de intervenção exclusivamente público é errado” e denunciam “os erros colossais levados a cabo pelo Govenro socialista.

“O PSD defende uma solução de viabilização da empresa, mas em termos sustentáveis, europeus, de acordo com as boas práticas de gestão. Programa de reestruturação em- presarial à semelhança do modelo adotado na Caixa Geral de Depósitos, ou no Lloyds Bank, no UK: um plano estratégico robusto, não fantasioso, com intervenção bem delimitada por parte do poder político na aprovação e monitorização das linhas estratégicas e não no dia-a-dia como tem acontecido, de acordo com critérios e objetivos credíveis. Plano a executar por equipa de gestão profissional, com a perspetiva de vir a devolver valor ao acionista/contribuinte, num calendário ra-zoável, como ditam as boas práticas europeias.”

Noutro capítulo, Rui Rio acaba por abrir a porta à regionalização, dizendo que o partido “está disponível para construir um novo compromisso que permita a instituição de regiões administrativas que se traduza numa melhor distribuição de competências entre as diferentes administrações, num contributo inequívoco para a melhoria dos serviços públicos e que não represente um aumento dos encargos financeiros”.

Sobre refugiados e imigrantes, o PSD defende que é importante garantir a integração e fixação dos que chegam ao país, nomeadamente através da criação de uma “Agência para as Migrações, que juntaria a recém-criada Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo e o Alto Comissariado para as Migrações” e da “revisão da lei da imigração para a sua flexibilização e adoção do sistema de pontos [PBS – points based system, mais centrada nas qualificações do que na origem dos imigrantes] bem como de um sistema de ‘carta verde’ à semelhança do adotado nos EUA”.