Depois de semanas de indecisão, chegou esta quarta-feira o parecer do conselho consultivo da Procuradoria Geral da República (PGR) sobre o voto dos cidadãos que estarão em isolamento devido à Covid-19 no dia 30 de janeiro. Em conferência de imprensa, a ministra da Administração Interna (MAI), Francisca Van Dunem, divulgou que os confinados poderão sair de casa no dia das eleições legislativas — “estritamente para exercer o direito de voto”.

Segundo explicou a ministra, haverá um horário específico para os isolados votarem, que será “provavelmente, a última hora, entre as 18 e as 19 horas”, o que “melhor acautela a segurança de todos”: “Nessa altura já há um grande número de eleitores que já votaram e é possível para quem está nas mesas de voto ter aí eventualmente uma proteção acrescida”. No entanto, não será apenas para os eleitores confinados — todos aqueles que quiserem exercer o seu direito de voto a essa hora podê-lo-ão fazer.

Em função desta alteração, Francisca Van Dunem referiu que o parecer da PGR diz que as normas relativamente ao confinamento obrigatório “devem ser alteradas, no sentido de se admitir uma exceção para esses cidadãos irem votar nesse dia”, sendo que “o Governo não pode inibir as pessoas de votarem em todo o período em que estão abertas as assembleias de voto”.

Contudo, sublinhou a ministra, deve ser recomendado que os eleitores em isolamento “votem num horário específico”, de forma a “evitar-se aglomerações ou uma junção muito grande de pessoas infetadas e não infetadas”. Mas é apenas uma “recomendação”, que considera “que será seguramente acatada maioritariamente”. “Tenho a expectativa de que os cidadãos sigam as indicações dos peritos de saúde pública.”

“Votar é seguro”, sinalizou a ministra, acrescentando que “não há razão para hesitações”. Apelou ainda a um “pacto social”: “É importante que haja pedagogia”, garantindo que os cidadãos isolados deverão apenas votar na “janela” apontada pelo Governo.

Ao lado da ministra, estava a diretora-geral da Saúde, Graça Freitas, que corroborou a mensagem de que votar é “seguro”. “A solução de haver um horário dedicado para que estas pessoas [isolados] possam ir votar — sem prejuízo que outras o possam fazer — vai permitir uma segregação de circuitos impedindo e minimizando o risco de contágio”, explicou.

Aclarando que não vai mesas de votos específicas para cidadãos em confinamento, a diretora-geral da Saúde assegurou que quem estiver nos locais de voto terá “equipamento de proteção individual reforçado”, podendo utilizar uma bata ou máscara FFP2. Graça Freitas salientou também que os isolados terão de cumprir algumas regras, tais como o uso obrigatório da máscara, o distanciamento físico e a obrigatoriedade de seguir o percurso limitado nos locais onde as eleições vai decorrer. “Todas as infraestruturas estão prontas.”

“Os cidadãos que estão em isolamento, nomeadamente os contactos de risco, têm de sair do isolamento exclusivamente para fazer testes, portanto, esse é um movimento seguro”, exemplificou Graça Freitas, acrescentando que não tem conhecimento de cadeias de transmissão ou de surtos resultantes destas deslocações. “Se as pessoas cumprirem as regras e usarem as medidas de proteção individual, o voto é seguro.”

A diretora-geral da Saúde apelou ainda que os eleitores confinados não usem transportes públicos, indo ou de carro próprio, ou “a pé se for acessível o local de votação”. Sem uma estimativa oficial de quantos eleitores estão em isolamento, Graça Freitas falou numa “tendência crescente” e referiu que esta quarta-feira estão cerca de 600 mil pessoas em isolamento, ainda que um terço não possam votar por não terem condições para o fazer.

MAI diz que mais de 200 mil pessoas já se inscreveram para o voto antecipado. Mas é um “número muito aquém” — esperava um milhão

Na mesma conferência, esteve ainda presente o secretário de Estado adjunto e da Administração Interna, Antero Luís, que indicou que mais de 200 mil pessoas já se inscreveram para o voto antecipado, o que significa “um aumento de 28%” face às presidenciais.

Ainda assim, os números ainda estão “muito aquém” das expectativas do MAI, dado que estimava que um milhão de portugueses se inscrevesse nessa modalidade de voto. “Era muito importante que os portugueses se pudessem inscrever antecipadamente”, insistiu Antero Luís, que apontou “a perspetiva cívica do voto” e a “perspetiva da saúde” para que os cidadãos o façam.

“Estou certo de que isso ajudaria a que as questões de saúde fosse minimizado”, conclui Antero Luís. De acordo com dados do Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna, inscreveram-se, até às 14h00 desta quarta-feira, 208.030 pessoas para votar antecipadamente.