O país está em duodécimos e, por isso, precisa de um orçamento quanto antes. E, para isso, é preciso haver Governo. Resolvidas que estão as questões de governabilidade — o PS maioritário não precisa de encetar qualquer coligação para aprovar leis ou documentos estratégicos — resta cumprir os prazos obrigatórios. O novo Governo será sempre mais perto do final do mês e o próprio ministro de Estado Augusto Santos Silva já avisou que nunca será antes de dia 20 de fevereiro. O isolamento de António Costa, a ser apenas os sete dias da praxe para infetados assintomáticos, não mexe com o calendário.

As várias etapas até à formação do novo Governo:

Passo 0: as eleições

O primeiro passo para a formação do novo Governo foi, claro está, as eleições de 30 de janeiro. Os resultados ditaram uma aritmética parlamentar (uma maioria absoluta de um só partido) que permite queimar etapas de negociações para um novo Governo. Ainda faltam, no entanto, apurar quatro deputados, que são essenciais para fechar oficialmente o capítulo do apuramento de resultados.

Passo 1: Marcelo ouve os partidos (dias 1 e 2 de fevereiro)

O Presidente da República recebe esta terça e quarta-feira os partidos com assento parlamentar, começando do menos votado para o mais votado. Livre, PAN, BE e PCP são ouvidos a 1 de fevereiro e IL, Chega, PSD e PS ouvidos a 2 de fevereiro. O PS não se fará representar pelo seu secretário-geral, António Costa, não por estar infetado com Covid-19, mas porque já não integrava a comitiva prevista. Em 2019, a comitiva foi composta pelo presidente do PS, Carlos César, pela então secretária-geral adjunta, Ana Catarina Mendes, e por uma vice-presidente da bancada, Maria António Almeida Santos. Desta vez, estando Carlos César em isolamento, a comitiva do PS será composta pelo secretário-geral adjunto, José Luís Carneiro, pela líder parlamentar, Ana Catarina Mendes e pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro.

Este passo está consagrado na Constituição — no artigo 187º, referente à formação de Governo — que estabelece que “o primeiro-ministro é nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais”. Não há grandes dúvidas que partido será convidado a formar Governo. Formalmente, Marcelo perguntará — nessa que será a última audição dos partidos — ao PS quem quer indicar para primeiro-ministro.

Passo 2: a indigitação (a partir de dia 2 de fevereiro)

O Presidente não precisa de esperar pelo apuramento oficial de resultados para indigitar um novo primeiro-ministro. E não o fará. Em 2019, Marcelo Rebelo de Sousa indigitou António Costa logo no dia em que ouviu os últimos partidos. Agora, é o que está novamente na mente do chefe de Estado. Se o líder do PS não estivesse infetado com Covid-19, o natural seria que recebesse António Costa em Belém no momento dessa indigitação. Este ato — ao contrário da tomada de posse — não exige, porém, uma presença física. Marcelo pode indigitar Costa e fazer uma conversa remota com o primeiro-ministro, que se encontra assintomático.

Passo 3: Apuramento dos resultados oficiais (9 de fevereiro)

Já se conhecem os primeiros 226 eleitos para a Assembleia da República, mas faltam ainda conhecer quatro deputados do futuro hemiciclo parlamentar: dois do círculo da Europa e dois do círculo de Fora da Europa. Não serão elementos fundamentais para a alteração do xadrez parlamentar, mas o passo é fundamental para o início do processo de instalação da nova AR e do para a posse do novo Governo.

A Lei Eleitoral diz que a contagem de votos dos eleitores residentes no estrangeiro inicia-se às 09h00 do décimo dia posterior à eleição, que é o dia 9 de fevereiro. Nesse dia são então distribuídos esses quatro mandatos e dá-se o apuramento geral dos resultados. A ata com o apuramento geral resultados deve depois, nos dois dias seguintes, ser enviada para a Comissão Nacional de Eleições. Depois de receber as atas com os apuramentos de todos os círculos (a última só lhe deverá chegar a 10 ou 11 de fevereiro) a CNE tem oito dias para elaborar e publicar no Diário da República um mapa oficial com o resultado das eleições.

Passo 4: Tomada de posse da Assembleia da República

Na verdade, a CNE não precisa de esperar os oito dias para a publicação em Diário da República, mas, se o fizer, pode adiar a instalação da Assembleia da República para 18 ou 19 de fevereiro. No dia em que for instalado o novo Parlamento, será também eleito o presidente da Assembleia da República, bem como os vice-presidentes e restantes membros da Mesa. O primeiro-ministro indigitado António Costa só apresentará o novo elenco governativo ao Presidente da República quando já houver um novo Parlamento e tiver começado, oficialmente, uma nova legislatura.

Passo 5: Posse do Governo (após 19 de fevereiro)

A tomada de posse do Governo será só já depois do Parlamento estar instalado. Enviada a lista de ministros, sob proposta do primeiro-ministro, o Presidente nomeia os restantes governantes e dá-lhes posse. Em 2019, o novo Governo tomou posse precisamente 20 dias depois das eleições. A manterem-se esses prazos como referência daria precisamente o dia 19 de fevereiro como data provável para a tomada de posse. O ministro de Estado Augusto Santos Silva já apontou essa data como possível, já que também será depois de um evento que António Costa não quer perder: a cimeira UE-União Africana, que se realiza nos dias 17 e 18 de fevereiro e onde Portugal quer estar representado ao mais alto nível.

Passo 6: Discussão do programa de Governo

O debate do Programa de Governo tem de acontecer até dez dias depois da nomeação do primeiro-ministro (não a indigitação, mas a tomada de posse). No entanto, a discussão pode ser antes desses dez dias. Aliás, em 2019 a discussão foi quatro dias depois da posse do Governo. O programa não tem de ser votado, mas os partidos podem propor a rejeição do documento (o que leva à queda do Governo, como aconteceu em 2015 com o Executivo Passos II) ou o Governo pode solicitar a aprovação de um voto de confiança. Havendo uma maioria do partido de Governo seria um tiro de pólvora seca forçar uma votação do documento que seria, naturalmente aprovado pelos deputados do PS. O mesmo acontecerá, aliás, com o Orçamento do Estado para 2022, que desta vez passará no Parlamento.