A maioria absoluta do PS nas eleições legislativas de domingo elimina a incerteza política associada à ‘geringonça’ e “abre caminho” a uma efetiva implementação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), comentou esta terça-feira a agência Moody’s. Por outro lado, a DBRS Morningstar, outra agência de notação financeira (rating), defendeu que “o resultado traz estabilidade num momento importante”. E, ainda, a Fitch mostra-se satisfeita pela “menor incerteza nas políticas” que considera existir num governo com maioria parlamentar.
“Este resultado eleitoral é positivo em termos de crédito, porque remove a incerteza política que estava associada à anterior ‘geringonça’, em que o PS minoritário dependia de outros partidos mais à esquerda para fazer aprovar legislação importante”, lê-se numa nota de análise da agência de notação financeira Moody’s.
A Fitch afina pelo mesmo diapasão: “Cria um contexto mais estável para a aplicação e execução de políticas” e “as propostas orçamentais apresentadas pelo Bloco de Esquerda (BE) e o Partido Comunista Português (PCP) – que incluíam alterações à lei laboral e no fator de sustentabilidade da Segurança Social – agora provavelmente não irão constar no próximo orçamento”. Essas seriam propostas que a Fitch considerava “riscos” para os objetivos orçamentais do Estado português.
Adicionalmente, refere a Moody’s, “ter um governo maioritário é um bom augúrio para a capacidade de o Governo português de cumprir os marcos e metas do Plano Nacional de Recuperação e Resiliência (PRR) que foram acordados com a União Europeia (UE) no âmbito do programa Next Generation EU (NGEU)”, cujos “projetos e financiamentos são cruciais para as perspetivas de crescimento a curto prazo de Portugal e melhorias a longo prazo no potencial de crescimento da economia”.
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“Estes desenvolvimentos políticos positivos aliviam os riscos de implementação do NGEU que surgiram na sequência do impasse político do ano passado, que desencadeou estas eleições antecipadas. Com este mandato reforçado do Governo, é agora muito provável que Portugal receba este ano os 3.000 milhões de euros de financiamento da UE, que apoiará o crescimento económico”, sustenta.
A Moody’s alerta, no entanto, que “o potencial de crescimento de longo prazo do país depende da implementação completa do PRR ao longo do período 2022-26”.
“Apesar do progresso significativo das reformas desde a crise financeira global, o potencial de crescimento de Portugal continua limitado pela rigidez estrutural nos mercados de trabalho e empresarial, ao mesmo tempo que o reduzido investimento e os baixos níveis de qualificação e inovação alargaram o diferencial de produtividade face aos concorrentes”, nota.
A este propósito, a agência considera que o PRR “aborda algumas das lacunas de investimento de Portugal ao nível de competências, infraestruturas e inovação, o que será potenciador de crescimento”.
Segundo a Moody’s, “perspetivas económicas mais robustas deverão acelerar a dinâmica positiva da dívida”: “Pensamos que, em 2021, o peso da dívida de Portugal já começou a diminuir e um potencial de crescimento mais forte deve sustentar esta tendência nos próximos anos. Até 2024, esperamos que o aumento da dívida relacionado com a pandemia terá sido completamente anulado”, refere.
De acordo com a agência de ‘rating’, “os governos anteriores de [António] Costa implementaram políticas orçamentais prudentes, pelo que o país entrou na pandemia numa situação orçamental equilibrada”. “O primeiro-ministro já anunciou que vai avançar com o plano orçamental para 2022 e continuamos a projetar que o défice deverá diminuir para 3,1% do PIB [Produto Interno Bruto] este ano, face à estimativa de 4,2% do PIB em 2021”, remata.
DBRS: Votação em PS e PSD traz “estabilidade num momento importante”
Também a agência DBRS Morningstar, que também é uma das quatro reconhecidas pelo BCE, comentou que o resultado do PS – “acima das expectativas” – traz “estabilidade num momento importante”, o início da execução do PRR. Porém, a agência salienta não só o resultado o PS mas, também, a subida da votação no PSD, em comparação com 2019.
“Os dois países do centro obtiveram, no seu conjunto, 71% dos votos, uma melhoria em relação aos 64% de 2019”, nota a DBRS, notando que esta “robustez do centro político reforça a convicção da DBRS de que Portugal vai manter a sua abordagem pragmática à política macroecómica”.
Por outro lado, com o PS a dispensar os apoios de quaisquer outros partidos – contrastando com a “geringonça” que existia – este resultado “poderá reduzir os obstáculos legislativos, à medida que o país tenta aumentar o potencial de crescimento com uma execução eficaz dos investimentos e reformas associadas ao financeiro da UE”.
