O movimento Solidariedade TVDE apelou esta terça-feira aos parceiros e motoristas das plataformas digitais que se juntem no protesto de quarta-feira, em Lisboa, para a defesa das condições de trabalho, como a fixação de um valor mínimo por serviço.

Em declarações à agência Lusa, Marcos Pais, um dos motoristas de transporte de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (TVDE) explicou que a “grande questão é a necessidade de tarifas dignas” para o setor.

“Trata-se de terceira semana seguida em protesto. Juntamo-nos às quartas-feiras. Na primeira entregámos um caderno de encargos à Autoridade da Concorrência no qual explicamos os custos que temos com a atividade”, disse.

Na quarta-feira, o grupo irá concentrar-se no Estádio Nacional do Jamor, em Oeiras, e seguirá depois para a Avenida da Liberdade, onde ficará estacionado no sentido ascendente.

Depois está prevista a entrega de um documento com os custos da atividade nos escritórios das três principais plataformas eletrónicas.

Atualmente, quatro anos após a lei que regulou a atividade, são três as operadoras a trabalhar no país: Uber, Bolt e Free Now, esta última criada a partir da MyTaxi (serviço de transporte em táxis através de uma aplicação de telemóvel) e que integra também os TVDE da antiga Kapten.

A lei n.º 45/2018 permitiu um período transitório de quatro meses de adaptação aos operadores de plataformas, sendo que os quatro que operavam então em Portugal – Uber, Cabify, Taxify (agora Bolt) e Kapten (marca que começou a sua atividade em Portugal como Chauffeur Privé) – ficaram todos legalizados.

Segundo Marcos Pais, os motoristas TVDE “exigem a fixação de um valor mínimo por serviço, já que as plataformas [Operadores Uber, Bolt e Free Now] aplicam as tarifas que bem entendem, independentemente dos custos para os motoristas, na luta que travam entre elas”.

“Queremos uma tarifa mínima por dignidade e que cubra os custos de serviço”, reiterou, salientando que “o valor justo seria o quilómetro ser pago a 70 cêntimos”, o que daria para pagar todos os compromissos, ficando com “uma margem de segurança” para qualquer tipo de eventualidade”.

“Menos que isso significa trabalhar no limite“, frisou.

Marcos Pais lembrou que, nos Estados Unidos, “o país do liberalismo”, e mais concretamente na cidade de Nova Iorque as regras estão “bem definidas para os TVDE”, que trabalham com “tarifas fixas, contingentes fixos, taxa de ocupação do veículo calculada, uma série de métricas que são atualizadas a cada seis meses”.

“A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), nas inúmeras reuniões que tivemos, reconheceu que temos razão em muitas coisas, mas aquilo que sabemos do relatório de avaliação da lei que foi feito incide sobretudo nas questões laborais, vínculo e formação de motoristas”, disse Marcos Pais, salientando que são aspetos “muito importantes”, mas é preciso rever outros também.

Como exemplo, o responsável enumerou que o exame final dos motoristas devia ser realizado nas instalações do Instituto da Mobilidade e dos Transportes “para evitar fraudes” e deveria existir uma maior fiscalização por parte da Autoridade para as Condições do Trabalho.

Em maio de 2021, o Governo, através do secretário de Estado da Mobilidade, Eduardo Pinheiro, reconheceu que a ‘lei Uber’ deverá sofrer alterações, tendo em conta que, em alguns aspetos, o desenvolvimento da atividade dos TVDE “não foi ao encontro do espírito legislador aquando da elaboração da lei”.

Estava prevista para o final do ano passado, tendo em conta que a lei deverá ser objeto de avaliação decorridos três anos sobre a respetiva entrada em vigor, a apresentação de um relatório com uma avaliação do setor, o que acabou por acontecer agora após alguns atrasos, tendo já sido enviado pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes para a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes.