O novo Governo já não vai tomar posse a 23 de fevereiro. A decisão do Tribunal Constitucional, que manda repetir as eleições legislativas nas assembleias do círculo da Europa onde se tenham verificado irregularidades, obriga a atrasar o processo. Fonte da Presidência da República diz ao Observador que o novo elenco governativo só deve entrar em funções em meados de março, dia 10 parece ser a data mais provável.
Na segunda-feira, Marcelo Rebelo de Sousa já tinha dito que a data da tomada de posse era, “em princípio“, para se manter, fazendo questão de referir que o processo não dependia apenas dele. Na altura, o Presidente da República respondia à pergunta de uma jornalista sobre a possibilidade de antecipar a posse, mas nunca acreditou que isso fosse possível.
“Esta decisão do Constitucional era previsível. Este problema já tinha acontecido antes”, explica a mesma fonte da Presidência remetendo para o que aconteceu em 2019 quando o PSD conseguiu anular mais de 34 mil votos de emigrantes do círculo da Europa.
Para que a situação não se repetisse nestas legislativas, houve uma reunião entre os representantes de todos os partidos e, no final, concordaram que os votos fossem contabilizados mesmo sem a cópia do cartão de cidadão como exigido por lei.
A 18 de janeiro, houve uma reunião na secretaria-geral do MAI que juntou os representantes de todos os partidos. Nesse encontro, houve um “consenso” para permitir que todos os votos fossem contados – mesmo que sem a cópia do Cartão de Cidadão em anexo.
Nesse dia, o PSD fez-se representar por Lélio Raimundo Lourenço, ex-autarca e funcionário na sede do PSD, e por Maria Emília Preto Galego, funcionária do grupo parlamentar. No entanto, a 11 de fevereiro, Maló de Abreu, cabeça de lista do PSD pelo círculo Fora da Europa e membro da direção de Rio, contestou a decisão e, com base num parecer jurídico interno, decidiu recusar a contagem de votos sem todos os documentos.
Em Belém, ninguém sabe o que pode ter acontecido para que o acordo alcançado entre os partidos tenha sido desfeito. “Não percebo como é que os partidos flutuaram na decisão. Não percebo nem quero perceber”, diz a mesma fonte.
O problema, acrescenta-se, está a montante — o Parlamento devia ter tomado medidas mais cedo. “Era preciso ter alterado a lei”, lamenta-se. Agora não há nada a fazer: as eleições vão mesmo ser repetidas neste círculo eleitoral.
