O Governo vai baixar o imposto petrolífero em 2,4 cêntimos por litro no gasóleo e em 1,7 cêntimos na gasolina. A medida que entra em vigor na segunda-feira corresponde à devolução do ganho na cobrança de IVA por litro em resultado do novo aumento acentuado dos preços previsto para a próxima semana, uma das consequências mais visíveis da guerra da Ucrânia. E vai permitir suavizar esse impacto no preço final.

De acordo com dados apresentados esta sexta-feira pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, e tendo por base pressupostos e informação pública sobre a evolução das cotações dos produtos petrolíferos — porque o Governo não pode prever, nem definir preços, como teve o cuidado de frisar António Mendonça Mendes — o gasóleo ia sofrer um novo aumento recorde de 16 cêntimos por litro, enquanto a gasolina poderia aumentar 11 cêntimos por litro.

Com as reduções do imposto petrolífero, a subida do gasóleo fica limitada a 13,6 cêntimos por litro, enquanto a gasolina pode ficar pelos 9 a 10 cêntimos por litro. Isto se as petrolíferas repercutirem esta baixa do imposto no preço final, como Mendonça Mendes acredita que farão neste contexto.

A descida do imposto petrolífero entra em vigor na próxima segunda-feira e será revista no final da próxima semana, quando será feita uma eventual correção entre a estimativa agora usada para ajustar o ISP e o preço médio verificado depois dos aumentos da próxima semana.

O governante admitiu que esta descida do imposto “não dá a mesma certeza absoluta de repercussão no preço” do que uma eventual redução do IVA para a taxa intermédia. Isto porque, referiu, há uma tendência de, em circunstâncias normais de mercado, estas descidas serem absorvida pelas margens das empresas na distribuição e comercialização. Mas o secretário de Estado “confia na responsabilidade de todos” e acredita que “nenhum agente económico quererá ganhar dinheiro nesta fase e numa situação tão trágica”.

De fora das contas da devolução feitas pelo Governo fica o aumento da semana passada que gerou já um salto de mais de dois cêntimos no IVA cobrado por cada litro de gasóleo e quase dois cêntimos na gasolina. O Executivo considera que o reforço para 20 euros no valor a devolver via Autovoucher cobre essa diferença.

Sobre a dimensão destes novos apoios, Mendonça Mendes reconheceu também que esta nova medida, a juntar a outras já tomadas, permite apenas mitigar e não anular “os efeitos absolutamente avassaladores” da enorme escalada vivida estas duas semanas nos mercados do petróleo e dos produtos refinados. As contas que permitiram baixar novamente o imposto só ficaram fechadas poucas horas antes da conferência de imprensa onde Mendonça Mendes apresentou sozinho — acompanhado pelo secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, mas sem o ministro João Leão — o novo regime de devolução dos ganhos do Estado com o IVA aos consumidores.

Ao longo da semana, a instabilidade foi de tal ordem que chegaram a ser noticiados aumentos de quase 3o cêntimos por litro no gasóleo, tendo por base as cotações de apenas dois ou três dias. A regra usada pela maioria das petrolíferas é a de verificar qual a evolução da cotação média dos produtos refinados até ao final da semana e compará-la com a da semana passada e ajustar o preço no início ou a meio da semana seguinte.

O Governo está, assim, preparado para reavaliar todas as semanas o imposto petrolífero em função da variação das cobranças no IVA neste período de grande volatilidade. E se agora é tempo de baixar imposto, daqui a uma ou duas semanas pode acontecer o contrário, caso o preço final dos combustíveis tenha uma redução significativa. Na fórmula publicada pelo Governo é determinado um valor fixo pela receita fiscal a cobrar por cada litro de combustível.

Desde outubro do ano passado, e considerando as reduções que entram em vigor esta semana, o imposto petrolífero foi reduzido em 3,4 cêntimos no gasóleo e em 2,7 cêntimos na gasolina.

Taxa intermédia do IVA baixaria preços em 10%

António Mendonça Mendes repetiu também uma ideia que António Costa já tinha revelado no início da semana e que está a defender junto dos parceiros da União Europeia no conselho europeu informal que se realiza até sexta-feira em Versalhes: a possibilidade de os Estados-membros aplicarem taxas de IVA reduzidas aos combustíveis. Apesar de defender que este imposto é o que permite melhor garantir que uma baixa das taxas chega ao consumidor final, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais não se comprometeu com a sua adoção. Isto no caso de a Comissão Europeia o permitir.

Portugal quer ir mais longe do que Bruxelas e vai insistir na redução do IVA dos combustíveis

A descida do IVA para a taxa intermédia de 13% permitiria baixar o preço final em 10%, referiu. Mas a adoção desta medida, que poderá substituir as outras já em vigor, vai depender da avaliação que for feita no momento e da própria evolução dos mercados internacionais.

A cada momento temos que adequar as medidas que temos à situação. O mix de medidas de devolução que está em vigor mantém um nível aceitável e comportável de apoio aos cidadãos. Avaliaremos em função da situação se se justifica fazer esta medida do IVA e se deve substituir o que está em vigor ou é cumulativa. Esperamos que não seja cumulativa porque isso significa que a situação se agravará”.

Autovoucher prolongado, mas valor pode baixar

António Mendonça Mendes deu quase como certo o prolongamento do Autovoucher, a medida com mais impacto no rendimento das famílias, para além do final do março. O Governo está preparado para manter este programa de reembolsos mensais das despesas nas bombas de gasolina até ao final do ano, mas o valor pode variar. Em março foi reforçado de 5 para 20 euros. E são estes 20 euros que constituem a componente mais expressiva do apoio de quase 25 euros que o Executivo está a dar às famílias (que tenham aderido à plataforma), aos quais se junta o congelamento da taxa de carbono e a redução adicional do imposto petrolífero.

As contas apresentadas indicam que as medidas de apoio por causa do aumento dos combustíveis totalizam já 400 milhões de euros.

• Suspensão da atualização da taxa de carbono: 180 milhões de euros
• Devolução no ISP (imposto sobre produtos petrolíferos) do ganho no IVA: 90 milhões de euros
• Subsidiação mensal através do Autovoucher: 133 milhões de euros