As contas do Governo antecipam que o gasóleo desça 17 cêntimos por litro na próxima semana e que a gasolina baixe 13 cêntimos, em função da evolução em queda das cotações internacionais esta semana. Apesar destas previsões, e ao arrepio do que prevê a fórmula de “neutralidade fiscal” aprovada na semana passada, o Ministério das Finanças abdica (para já) de recuperar a perda que terá no IVA com o aumento correspondente no imposto sobre os produtos petrolíferos.
“Face às circunstâncias de incerteza da evolução da conjuntura bem como a expectativa de respostas coordenadas a nível europeu — e ainda que na próxima semana seja expectável a redução acentuada do preço dos combustíveis — não será feita esta semana a correspondente atualização de ISP (Imposto sobre os Produtos Petrolíferos), mantendo-se o desconto temporário do ISP de 3,4 cêntimos por litro de gasóleo e 3,7 cêntimos por litro de gasolina”. Este desconto inclui a primeira redução do imposto aprovada no ano passado e efetuada na semana passada.
A decisão de não agravar o ISP neste quadro evita que a subida do imposto petrolífero venha retirar dimensão à descida dos preços prevista para a próxima que será a maior de uma só vez. Se fosse aplicada a fórmula para recuperar o IVA perdido por força da queda dos preços, o imposto petrolífero seria aumentado em 2 cêntimos na gasolina e em 2,6 cêntimos no gasóleo. Mas esta perda de receita fiscal por litro de combustível é temporária, já que o Ministério das Finanças indica que voltará “a aplicar-se a formula na próxima semana com os correspondentes ajustamentos”.
O Ministério das Finanças reafirma também que para conferir flexibilidade ao Governo nas possíveis medidas de mitigação de eventuais novas subidas do preço dos combustíveis, foi apresentado em Bruxelas, junto da Comissão Europeia, o pedido formal de redução da taxa de IVA aplicável à venda de combustíveis em Portugal.
O Governo lembra que o reforço da devolução via Autovoucher das despesas em estações de serviço continua em vigor e revela que já 2,4 milhões de contribuintes se inscreveram no mês em que o valor passou para os 20 euros para o primeiro abastecimento.
