Espanha continua a trabalhar com Portugal na proposta a apresentar na União Europeia para conter o efeito da subida do gás natural no preço grossista da eletricidade. A garantia foi dada esta terça-feira por António Costa durante o debate parlamentar sobre o próximo Conselho Europeu no qual serão discutidas medidas conjuntas para fazer face à crise nos preços da energia ampliada pela Guerra na Ucrânia.

“Espanha não se afastou da proposta que está a trabalhar com Portugal”, ao contrário do que foi noticiado pela imprensa espanhola, e que teve, segundo António Costa, o apoio de outros países.

Espanha deixa cair proposta para limitar preço grossista da eletricidade

Em causa está a fixação de um teto máximo para o preço de referência do gás natural, combustível usado pelas centrais de ciclo combinado que têm marcado o preço de toda a energia vendida num mesmo período, incluindo a que foi produzida a custos muito inferiores. Esta proposta, acrescentou, permite “evitar a contaminação da eletricidade por via do preço do gás”, ainda que se tenha de acautelar que a fixação de um preço máximo não põe em risco países mais dependentes deste combustível como é a Alemanha. O tema está longe de ser pacífico dentro da União Europeia, com os países da Europa central a recear que desincentive o investimento nas renováveis. E as elétricas nem querem ouvir falar de preços máximos.

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Mas para António Costa, “a fixação de um preço de referência é uma solução equilibrada que pode resolver o problema”.

Parlamento em condições para discutir IVA nos combustíveis já para a semana. Mas baixa é temporária

Já para os combustíveis, o primeiro-ministro insistiu na mesma proposta que tem defendido publicamente e que passa pela liberalização temporária do IVA reduzindo para a taxa intermédia. Pressionado à direita e à esquerda para baixar mais o imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP), além da correção dos ganhos recentes que o Estado está a ter em cada litro de combustível à boleia do aumento dos preços antes de impostos, António Costa explicou assim a opção do Governo:

Há algo que não convém termos a ilusão. O IVA é mesmo o imposto em que a receita varia em função do aumento do preço. É indiferente para a receita do ISP se o preço sobe ou baixa. Aliás quando o preço sobe muito a quantidade vendida cai e a receita também. O ISP não é o problema nem a chave para a solução que está mesmo em mexermos na taxa do IVA”.

Confrontado com o caso da Polónia que baixou o IVA dos combustíveis sem a autorização da Comissão Europeia, António Costa lembrou ainda que tal decisão não seria possível sem a Assembleia de República tomar posse. Para a semana, quando tal acontecer, e vier a decisão de Bruxelas, o país estará em condições para avançar com essa iniciativa, ainda que tenha também sublinhado o aviso: “Neste momento, justifica-se uma descida temporária do IVA, mas não há margem para invertermos a política energética”. O objetivo é acelerar as energias renováveis que nos libertam da dependência energética. “Não vamos mudar estruturalmente a política”.

Espanha estuda limitar preço do gasóleo, mas também espera por Bruxelas

Apesar de Portugal ter afirmado que a proposta portuguesa tem tido bom acolhimento por parte de outros Estados-membros, Espanha aposta em outras medidas para responder à escalada dos combustíveis.

Se na semana passada responsáveis políticos espanhóis admitiam a solução de mexer no IVA, até porque Madrid, ao contrário de Lisboa, já não tem margem para baixar mais o imposto petrolífero, a bússola da política mudou de direção. No início da semana, e sob a contestação na rua de vários setores económicos com protestos e paralisações nos transportes, o Executivo de Pedro Sánchez sinalizou às confederações de transportes a intenção de subsidiar o aumento dos custos das empresas de transportes com um apoio 500 milhões de euros.

De acordo com a Confederação Espanhola de Transporte de Mercadorias (CETM), estariam a ser pensadas medidas similares às previstas nos países fronteiriços incluindo Portugal que aprovou o apoio de 30 cêntimos por litro para os transportes mercadorias de menor dimensão.

Mas já esta terça-feira, a ministra dos Transportes de Espanha, Raquel Sánchez, revelou que o Governo estava a estudar limitar a subida do preço do gasóleo, medida para a qual aguardava também a autorização de Bruxelas. Esse teto não seria universal porque tal seria contrário às regras europeias, mas teria como alvo o combustível usado pelas operadoras de transportes com o objetivo de assegurar que a compensação pública de 500 milhões de euros não fosse toda comida por novos aumentos nos preços dos combustíveis.

Portugal aprovou no ano passado legislação que permite uma intervenção não no preço dos combustíveis, mas nas margens dos vários elos da cadeia de negócio até chegar ao preço. Uma eventual intervenção é da competência da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) que colocou em consulta pública um regulamento para ajudar a determinar quais as margens adequadas a cada segmento e como detetar eventuais abusos que justifiquem uma intervenção.

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