O Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol) pediu esta sexta-feira uma reunião “de caráter de urgência” ao ministro da Administração Interna devido à movimentação de agentes da PSP para o SEF “em regime de comissão de serviço especial”.
O movimento de efetivos da PSP para o SEF pode colocar em causa a segurança dos aeroportos nacionais, tendo em conta a já evidente falta de efetivos na PSP, uma vez que os elementos policiais que sejam movimentados para o SEF dificilmente serão substituídos por outros profissionais na missão de policiamento e segurança que até agora desempenhavam nos aeroportos”, avançou o sindicato, em comunicado.
O plano de contingência para os postos de fronteira dos aeroportos portugueses para o período de junho a setembro de 2022 abrange 168 agentes da PSP, que vão passar a estar sob o comando operacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras no controlo de passageiros.
O Sinapol considera que pode estar “em causa a perda de direitos laborais por parte dos elementos da PSP que venham a trabalhar para o SEF, nomeadamente o direito de fazerem serviços remunerados, bem como eventuais horas extras de trabalho que possam fazer ao serviço do SEF e que mais tarde muito provavelmente a PSP nunca os compensará”.
O sindicato alerta igualmente para o risco de os agentes da PSP poderem vir a ser transferidos para outros aeroportos e que não são aqueles onde atualmente exercem funções.
O Sinapol refere que não está contra a ida de agentes da PSP para o SEF, mas não concorda com a forma como “todo este processo de movimentação está a decorrer” devido à pressão exercida sobre os polícias ao estarem sujeitos ao preenchimento de um documento de aceitação “quase em tom de ultimato”.
O sindical considera ainda “inaceitável” que os sindicatos representativos da PSP não tenham sido convocados para reuniões no Ministério da Administração Interna ou na direção nacional da PSP, além da “triste realidade dos agentes da PSP estarem ser tratados como mão-de-obra barata ao continuarem a receber o salário da PSP e não o salário de função equivalente no SEF”.
Na quinta-feira, o presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia avançou que estão a ponderar realizar vários protestos, nomeadamente nos aeroportos de Lisboa e Porto, devido à falta de informação sobre os impactos da reestruturação do SEF.
No âmbito da extinção do SEF, que entretanto foi adiada até à criação da Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo, as competências policias do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras vão passar para a PSP, GNR e Polícia Judiciária.
A PSP vai ficar com o controlo dos aeroportos, estando os agentes a receber formação para esse efeito.
