Em dez anos, o Grupo Jerónimo Martins, detentor do Pingo Doce, Recheio e Hussel, nunca pagou a taxa de segurança alimentar mais (TSAM) e acumulou uma dívida ao Estado de 27 milhões.
De acordo com o Jornal de Notícias, a taxa que visa garantir qualidade e segurança alimentar já rendeu 73 milhões ao Estado, desde 2012. Porém, este valor podia ser superior já que o dono do Pingo Doce recusa o seu pagamento.
O grupo liderado por Pedro Soares dos Santos que tem, segundo o site oficial, 507 lojas em Portugal, já apresentou queixa a Bruxelas por considerar este imposto inconstitucional.
Apesar do Tribunal Constitucional (TC) se ter pronunciado a favor da constitucionalidade da taxa, o grupo que ocupa o 25º lugar entre os 50 retalhistas mundiais, impugnou a decisão através de sistemáticos recursos que suspendem a aplicação da mesma. Por considerar que a taxa representa “um auxílio ilegal ao Estado”, o grupo apresentou uma queixa à Comissão Europeia, em 2019, que “está pendente”.
Na generalidade dos grandes retalhistas portugueses a medida não foi bem recebida. Também o grupo Sonae MC , não tendo deixado de proceder ao seu pagamento, segundo o JN, mostrou-se contra a cobrança. O grupo que detém mais de trezentos estabelecimentos em Portugal, também recorre à justiça em “defesa dos seus direitos, nomeadamente por se discordar da natureza e razão de ser desta taxa”.
Criada há 10 anos pela então ministra da Agricultura e do Mar, Assunção Cristas, esta a TSAM é calculada em função do espaço ocupado pelos grandes retalhistas — sete euros por cada metro quadrado do estabelecimento comercial — sendo cobrada e gerida pela Direção-Geral da Alimentação e Veterinária (DGAV). Os estabelecimentos com uma área de venda inferior a dois mil metros quadrados encontram-se isentos deste imposto.
