Há cerca de um ano, Cristina Rodrigues ainda era a deputada não-inscrita, depois de se ter desvinculado do Pessoas-Animais-Natureza, que se batia por questões de igualdade de género e pobreza menstrual feminina, por exemplo. Esta segunda-feira esteve nas jornadas parlamentares do Chega para explicar linhas gerais do projeto de revisão constitucional que o partido vai apresentar já em setembro.

Depois de assumir funções como assessora jurídica do Chega, Cristina Rodrigues tem tido pouco destaque, com funções essencialmente nos bastidores do partido. As primeiras jornadas parlamentares do partido trouxeram-na de novo a maior destaque.

Com críticas às “portas giratórias” entre o poder político e importantes instituições na sociedade, Cristina Rodrigues explicou que o partido quer “limitar situações” como a da ex-ministra Ana Paula Vitorino, casada com o ex-ministro Eduardo Cabrita, que segundo o chega regulou os transportes marítimos — enquanto ministra do Mar — e depois foi nomeada para a Autoridade dos Transportes. “Enviesa a independência que os titulares dos cargos devem ter, a ideia de que no futuro podem ter benefícios próprios pode condicionar as decisões”, afirmou a assessora jurídica do partido.

Na área das penas de prisão, o Chega quer acabar com o limite de pena, instituindo a prisão perpétua em Portugal, com hipótese de ser revista, como acontece em países como a Alemanha ou a França. Com dados sobre as condenações em Portugal (“em 2017 houve 93 condenados à pena máxima por 322 crimes como homicídio, violação ou roubo”), Cristina Rodrigues diz que “a reabilitação nem sempre é possível”.

PUB • CONTINUE A LER A SEGUIR

Sobre o enriquecimento ilícito, a ex-deputada ainda disse que “o que foi aprovado na anterior legislatura é diferente do que foi proposto”, considerando todas as alterações que foram feitas depois da proposta do Chega ter dado entrada com o projeto na Assembleia da República. “Quase 90% dos portugueses considera que há corrupção no governo”, notou Cristina Rodrigues antes de explicar qual é o entrave que o Chega vê para a criminalização: “O número 32 da Constituição”. Isto é, o da presunção da inocência.

Antes de terminar a intervenção, a “doutora Cristina Rodrigues” (como foi apresentada sempre que lhe passaram a palavra) ainda abordou a questão da corrupção e do lugar que Portugal ocupa nos rankings de perceção de corrupção. ” Em 2017 de todas as pessoas com processo por corrupção só 10% foi condenado a prisão efetiva”, lembrou Cristina Rodrigues.

“Estamos a deixar uma mensagem que não é a correta. Há uma ideia de não haver punição neste tipo de crimes, fomentamos a que continuem a acontecer”, afirmou frisando a necessidade de “especializar as autoridades policiais para o combate”.

Com um painel que integrava ainda Fernando Silva e o líder parlamentar Pedro Pinto, foi mesmo Cristina Rodrigues que acabou por ter a intervenção mais longa, explicando todo o trabalho que tem desenvolvido no seio do partido que se prepara para apresentar uma revisão constitucional (condenada à partida pela maioria absoluta socialista).