A ERC condenou e repudiou esta terça-feira a “atitude abusiva” de um cidadão que, segundo a entidade, tem exercido “coação” sobre os funcionários que o atendem e insultando o Conselho Regulador e informa que irá acionar mecanismos legais e judiciais.

Em comunicado, o Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) dá conta que “condena e repudia a atitude abusiva de um cidadão e informa que irá acionar os mecanismos legais e judicias para a defesa do bom nome da instituição e do verdadeiro princípio da liberdade de imprensa”.

Na data deste dia, “um cidadão de nome Pedro de Almeida Vieira dirigiu-se” à ERC “sobre pretexto de consultar processos em que o seu nome está envolvido“, relata o regulador.

Esta “não é a primeira vez que o faz, não aceitando as regras estabelecidas para o funcionamento da ERC e, insatisfeito com deliberações em que a ERC não lhe dá razão, tem vindo a insultar os membros do Conselho Regulador e a exercer coação sobre os funcionários que o atendem, insistindo, inclusive, em gravar uma audiência de conciliação, apesar de advertido de que não o poderia fazer, e fotografar peças processuais”, prossegue a ERC, no comunicado.

A situação “culminou, após ameaça, por pedir a comparência de autoridade policial para concretizar tal coação”, sendo que, “intitulando-se jornalista, o referido cidadão tenta legitimar comportamentos nos quais, consideramos, que a classe jornalística não se revê“, sublinha a ERC.

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social “não pode deixar de condenar e repudiar esta atitude invulgar e abusiva do referido cidadão e irá acionar os mecanismos legais e judiciais para a defesa do bom nome da instituição e dos direitos dos cidadãos e da liberdade de imprensa”, remata.

A reação de Pedro de Almeida Vieira: processo contra a ERC

Pedro de Almeida Vieira é diretor do jornal Página Um, cuja empresa detentora emitiu um comunicado em reação a esta posição da ERC. Começa por sublinhar que Pedro Almeida Vieira, “é jornalista desde 1995, com a carteira profissional número 1786”, além de “licenciado em Engenharia Biofísica”, referindo que este “não tem cadastro” e “tem sido um cidadão cumpridor das regras em sociedade, conhecendo bem os seus deveres e sobretudo os seus direitos”, tendo também “um profundo conhecimento dos seus direitos como jornalista”.

Depois explica que Pedro Almeida Vieira foi à ERC “no seguimento de um requerimento para consulta de processos”, requerimento esse “feito como jornalista” e “agendado dia e hora por ofício” da ERC. E depois passa ao ataque, acusando de ter sido ele o coagido pelos funcionários da entidade: “Perante a recusa injustificada por técnicos da ERC de usar meios perfeitamente legais e corriqueiramente usados por jornalistas para recolha de informação dos processos administrativos (que não têm qualquer reserva nem sigilo), solicitou por isso a presença de autoridades policiais (PSP) para registarem a ocorrência. Aliás, foi o director do Página Um que foi coagido, porquanto as técnicas da ERC ameaçaram chamar um segurança (que nem sequer é agente
de autoridade)”, diz o comunicado, que entra mesmo em detalhes. “O telefonema para a PSP foi realizado pelo director do Página Um pelas 12h03 horas para a Esquadra do Bairro Alto (Lisboa), tendo-se deslocado quatro agentes da PSP da Esquadra da Lapa (Lisboa). Durante a sua presença nas instalações da
ERC, o director do Página Um defendeu veementemente os seus direitos, e repudia qualquer acusação de coacção de qualquer tipo sobre técnicas ou funcionários da ERC”.

Pedro Almeida Vieira acrescenta que entregou três requerimentos, estando agora a aguardar novo agendamento para retomar a consulta de processos que considera de interesse jornalístico. E admite que “tem legitimamente tomado posições relativas a processos intentados pela ERC, em especial uma deliberação sobre uma queixa da Sociedade Portuguesa de Pneumologia, considerando que o Conselho Regulador não lhe concedeu, como devia, os meios de defesa prescritos no Código do Procedimento Administrativo, designadamente uma audiência prévia”.

No comunicado são nomeados outros casos e é comunicado que a empresa vai avançar judicialmente com um processo contra os membros da ERC. “O comunicado do Conselho Regulador da ERC é profundamente difamatório para o director do Página Um, Pedro Almeida Vieira, e, nessa medida, serão os seus actuais membros – Sebastião Póvoas, Francisco Azevedo e Silva, Fátima Resende e João Pedro Figueiredo – alvo de competente processo judicial, ademais agravado pelo Código Penal por já ter sido divulgados junto de órgãos de comunicação social”.

notícia atualizada com o comunicado do Página Um