O programa de acesso gratuito às creches, que o Governo batizou esta quinta-feira de Creche Feliz, quer chegar a cem mil crianças em três anos, revelou esta quinta-feira a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social em São João da Madeira.

O anúncio foi feito por Ana Mendes Godinho numa visita à Creche Albino Dias Garcia, que, nesse concelho do distrito de Aveiro, antes tinha apenas 19 vagas de custo zero e agora passou a contar com 44, num universo global de 84 lugares para crianças dos 4 aos 36 meses.

O nosso objetivo é, daqui a três anos, quando o programa estiver em plena implementação, chegar a cerca de cem mil crianças”, afirma a governante.

Na sua fase de arranque, o Creche Feliz já abrange 46.000 vagas, que se esperam totalmente preenchidas até dezembro de 2022 — seja por crianças que, por terem nascido após 01 de setembro de 2021, ficaram com direito automático à gratuitidade, seja por aquelas que, embora mais velhas, beneficiam do acesso livre porque os respetivos agregados se encontram no primeiro ou segundo escalão de rendimento.

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20 milhões para abrir cinco mil vagas em creches este ano letivo

No decurso do mês de setembro, será ainda aberto um procedimento para criação de mais 5.000 lugares gratuitos para o ano letivo de 2023/2024, independentemente da situação financeira das famílias em causa. A medida será financiada em 20 milhões de euros pelo Plano de Recuperação e Resiliência, e, na distribuição desses fundos será dada prioridade a projetos que, por um lado, visem reconverter espaços já existentes e, por outro, aumentem a capacidade de resposta em áreas geográficas de elevada procura e concentração demográfica.

Por enquanto, os lugares gratuitos disponíveis referem-se apenas a estabelecimentos da rede pública e social, mas em janeiro de 2023 o programa Creche Feliz alargar-se-á igualmente a instituições privadas, de forma a também ajudar as famílias que tenham recorrido a esses espaços por não encontrarem resposta no setor estatal e solidário.

Ana Mendes Godinho diz que o programa vai ser sujeito a uma “monitorização mensal” porque “esta medida pode ser indutora de mais crianças procurarem creche” e a resposta do Estado terá, por isso, que ser gradualmente ajustada “à necessidade das famílias”.

Realçando que em causa está um projeto de “grande complexidade”, a ministra assume que “não se consegue, de repente, ter um crescimento exponencial” da gratuitidade, mas garante que o acesso universal à creche é para concretizar e acredita que esse funcionará como um estímulo à natalidade — que é “uma prioridade do país e um instrumento determinante para apoiar os jovens”.

Nessa perspetiva, a governante defende que “este é um dia especial e importante para o país” e afirma: “Estamos mesmo a dar os primeiros passos de um dia feliz. (…) Às vezes pensamos ‘porque é que não implementámos esta medida antes?’, mas é hoje que conseguimos fazer este investimento social, que é muito grande e no qual estamos, no fundo, a mobilizar recursos, acreditando que esta iniciativa é transformadora de vidas”.

Para facilitar o acesso geral à rede gratuita, o site da Segurança Social passou esta quinta-feira a disponibilizar uma área especificamente dedicada ao programa Creche Feliz, com informação diversa sobre o tema, inclusive a lista de critérios que conferem prioridade no acesso às vagas — o que acontecerá se a criança for portadora de deficiência ou estiver sinalizada pelas autoridades como em situação de risco.

Quanto ao custo do novo programa, até aqui o Estado financiava 290 euros da despesa associada a cada criança do primeiro e segundo escalão de rendimento que frequentasse uma creche da rede púbica, mas agora esse valor passa a ser, para todas as vagas em regime de gratuitidade, na ordem dos 460 euros. Esse montante abarca alimentação, higiene e atividades pedagógicas, lúdicas e de motricidade, assim como inscrição e seguro relativos ao prolongamento de horário.

Os últimos dados do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre o universo global de utentes da rede pública de creches reportam a 2018 e indicam que, nessa altura, havia em Portugal 118.000 crianças até aos 3 anos de idade inscritas nesses estabelecimentos de ensino, independentemente do escalão de rendimento familiar dos respetivos agregados.