A Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), tutelada pela ministra da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior, Elvira Fortunato, atribuiu um apoio no valor de 56.275 euros a um projeto da Almascience, uma associação administrada pelo marido da governante.
A notícia foi esta quinta-feira avançada pela revista Sábado, a quem fonte oficial do gabinete da ministra explicou que “não existe qualquer impedimento no exercício da superintendência e tutela para com aquele instituto”.
O exercício dos referidos poderes não abrange as decisões em matéria de conceção de apoios e financiamentos”, garantiu a mesma fonte, acrescentando que “todos os projetos de investigação são avaliados por painéis compostos por peritos independentes, predominantemente afiliados a instituições estrangeiras”.
A este novo caso de possível incompatibilidades no Governo junta-se um eventual conflito de interesses que envolve Elvira Fortunato, que poderá não ter cessado atividade numa empresa ligada à investigação.
A ministra da Ciência e do Ensino Superior detém 15% da NPTE, empresa de investigação, desenvolvimento e comercialização de transístores e biossensores eletrónicos de papel.
À revista Sábado, o Ministério da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior afirmou que a governante saiu da empresa a “18 de março de 2022”, antes de tomar posse. Porém, avança a mesma revista, no Portal da Justiça não há qualquer comunicação da cessação de atividades de Elvira Fortunato e o último registo até é de um aumento de capital no final de maio, no qual a ministra avançou com mil euros.
O caso de incompatibilidade de Elvira Fortunato vem juntar-se aos de Pedro Nuno Santos, ministro das Infraestruturas e da Habitação, e de Ana Abrunhosa, ministra da Coesão Territorial, que foram avançados pelo Observador.
Há ainda o caso de Manuel Pizarro, ministro da Saúde, que afirmou estar “ciente” da incompatibilidade do seu cargo no Governo com a gestão de uma empresa na área da saúde.
