O Parlamento Europeu (PE) recusou-se esta terça-feira a aprovar as contas de 2020 da Frontex – Agência Europeia de Fronteiras e Guarda Costeira -, no valor de cerca de 40 mil milhões de euros.

No total, 345 eurodeputados seguiram a recomendação da Comissão de Controlo Orçamental do PE para recusar aprovar a quitação, ou execução orçamental, da Frontex, sendo que 284 votaram a favor de aprovar as contas e oito abstiveram-se.

O PE criticou a “magnitude da má conduta cometida” pelo anterior diretor executivo da agência, que se demitiu em 28 de abril de 2021, na sequência da publicação de um relatório do Gabinete Europeu de Luta Antifraude (OLAF).

Os eurodeputados consideram que a Frontex não conseguiu proteger os direitos humanos dos migrantes e requerentes de asilo e, alegadamente, terá expulsado ilegalmente pelo menos 957 refugiados entre março de 2020 e setembro de 2021.

Por outro lado, houve ainda denúncias de 17 casos de abuso sexual, um dos quais terá resultado, alegadamente, no suicídio de um membro do pessoal da agência, sendo que 15 denúncias foram encerradas sem que tenha havido qualquer investigação.

Numa outra votação, o PE recusou-se a conceder a quitação orçamental ao Conselho da UE, o que acontece há mais de dez anos, por falta de cooperação da instituição.

Já o Comité Económico e Social viu as suas contas serem aprovadas pelos eurodeputados.

O Parlamento Europeu, desde o Tratado de Lisboa, exerce um controlo democrático para assegurar que a Comissão Europeia e as restantes instituições gerem de forma adequada os fundos europeus, decidindo se é concedida a quitação, isto é, a aprovação final da forma como foi executado o orçamento para determinado ano.