O projeto-piloto da semana de quatro dias arranca em junho de 2023 em empresas privadas voluntárias, com uma duração de seis meses. As empresas que queiram participar não terão incentivos financeiros para o fazer, apenas apoio técnico, mas poderão desistir antes de tempo. O teste só chegará ao setor público se tiver uma “evolução satisfatória” no privado.
De acordo com o desenho do projeto-piloto a apresentar pelo Governo na reunião de quarta-feira da Comissão Permanente de Concertação Social — a que a agência Lusa teve acesso — só numa “segunda fase”, e “mediante evolução satisfatória do piloto”, a experiência da semana de quatro dias “deverá ser estendida ao setor público”. Isto porque, segundo o executivo, “uma experiência-piloto dirigida a este setor requer adaptação de instrumentos de avaliação dos impactos e estará sujeita a diferentes condicionantes jurídicas e orçamentais”.
Numa terceira fase, o teste terá outros contornos, de forma a comparar empresas que adotam a semana de quatro dias com outras que não implementam o modelo. “Progressivamente, e num terceiro momento, existe intenção de criar as condições favoráveis para testar um modelo mais ambicioso que envolva um desenho quase-experimental, em que um grupo empresas adotam a mudança e outro grupo servirá de controlo”, lê-se no documento do Governo.
Inicialmente limitada, então, a empresas voluntárias do setor privado, a experiência-piloto da semana de quatro dias terá a duração de seis meses e será “voluntária e reversível”, não tendo as empresas participantes qualquer contrapartida financeira do Estado, que providenciará apenas “suporte técnico e administrativo para apoiar a transição”. Segundo o executivo, a experiência “não pode envolver corte salarial e tem de implicar uma redução de horas semanais”.
Uma vez que o Estado não oferece nenhuma contrapartida financeira, não será estipulado um número de horas semanais exatas — “podem ser 32 horas, 34, horas, 36 horas, definidas por acordo entre a gestão e os trabalhadores” — mas a experiência tem de “envolver a grande maioria dos trabalhadores” da companhia, “exceto para grandes empresas, onde pode ser testado em apenas alguns estabelecimentos ou departamentos”.
Empresas podem mostrar interesse até janeiro
O cronograma do projeto-piloto prevê que nos próximos meses, até janeiro de 2023, decorram os períodos de manifestação de interesse por parte das empresas e sessões de esclarecimento para lhes “explicar como vai decorrer o estudo”, estando a seleção dos participantes prevista para fevereiro do próximo ano.
Entre março e maio será feita a preparação da experiência-piloto, que arrancará, depois, em junho e se prolongará até novembro. Durante o mês de dezembro de 2023 decorrerá “um período de reflexão”, durante o qual “a gestão vai refletir sobre a experiência e determinar se vão manter a nova organização, voltar à semana de cinco dias, ou adotar um modelo híbrido”.
O Governo estabelece ainda que, se a adesão ao projeto-piloto for menor do que 40 empresas, este se realizará com todas. Já se a adesão for maior, as empresas poderão ser divididas em dois grupos — um de tratamento e outro de controlo — o que permitirá “uma avaliação mais robusta dos efeitos da semana de quatro dias”.
Embora admitindo que o facto de esta experiência partir de uma autosseleção das empresas “pode enviesar os resultados”, o Executivo acredita que os resultados do projeto-piloto serão significativos. De acordo com o Governo, a avaliação do projeto-piloto “vai centrar-se nos efeitos da semana de quatro dias nos trabalhadores e nas empresas”.
Do lado dos trabalhadores, serão medidos “os efeitos no bem-estar, qualidade de vida, saúde mental e saúde física, bem como o seu nível de compromisso com a empresa, satisfação com o trabalho e intenção de permanecer na organização”, sendo igualmente estudado “o uso de tempo dos trabalhadores nos dias de descanso, para perceber onde e como é usado o tempo não-trabalhado”.
Oiça aqui a História do Dia sobre a semana de quatro dias:
Já do lado das empresas, “o foco genérico vai ser na produtividade, competitividade, custos intermédios e lucros”, avaliando-se “os efeitos nas taxas de absentismo de curta e longa duração, na capacidade de recrutamento, na organização de processos internos, em indicadores financeiros e não financeiros de desempenho (por exemplo, queixas de clientes/utentes), na incidência de acidentes de trabalho e no consumo de bens intermédios, quer matérias-primas, quer gastos de energia”.
A avaliação vai ser feita através de inquéritos (antes, durante e depois da experiência), que “serão desenhados para serem comparáveis com as outras experiências internacionais, mas adaptados à realidade portuguesa”, sendo o objetivo “promover o cruzamento dos dados gerados nestes inquéritos com as bases de dados oficiais”.
A experiência-piloto da semana de quatro dias será coordenada por Pedro Gomes, autor do livro “Sexta-feira é o Novo Sábado”, contando ainda com Rita Fontinha, professora associada de ‘Strategic Human Resource Management’ na Henley Business School da Universidade de Reading, na equipa externa ao executivo.
