O advogado de Armando Vara recusa a ideia de que esteja para breve uma nova detenção do ex-ministro socialista para cumprir pena de prisão pela condenação da Operação Marquês. Em declarações ao Observador, Tiago Rodrigues Bastos garante que “não está iminente detenção nenhuma”.
Processo que condena Armando Vara a pena efetiva de dois anos de prisão transitou em julgado
As declarações do advogado surgem na sequência de informações que davam conta de que estaria para breve uma nova ordem de prisão. “É mentira que esteja iminente o que seja”, garante Rodrigues Bastos.
O Observador escrevia esta sexta-feira que a sentença de um processo resultante de uma certidão extraída da Operação Marquês tinha transitado em julgado, estando por determinar, por parte do tribunal, de que forma a condenação a dois anos de prisão efetiva — pelo crime de branqueamento de capitais — seria aplicada no cúmulo com a condenação anterior no processo Face Oculta. “Confirmo que está por fazer o cúmulo jurídico”, diz agora o advogado de Armando Vara, reiterando que, feito esse cúmulo jurídico, nada determina a detenção do ex-ministro logo de seguida.
Na prática, o tribunal vai unificar as penas do Face Oculta e da Operação Marquês numa pena única. Depois, terá de contabilizar o tempo de prisão que Armando Vara já cumpriu por três crimes de tráfico de influência no processo Face Oculta (descontando esse tempo à nova pena). Só aí se determinará se o ex-ministro, e ex-administrador da CGD e do BCP, terá ainda de cumprir mais tempo de prisão.
Mas mesmo depois de esse cúmulo estar fixado, e considerando que o tribunal determina haver mais tempo de prisão para cumprir, haverá possibilidade de a defesa de Vara interpôr recurso sobre essa decisão — ou seja, mesmo nesse momento não haverá uma decisão imediata que determine a detenção de Vara e a sua condução até uma prisão.
