O Departamento de Estado norte-americano destaca o volume de queixas relativas ao uso excessivo de força pelas polícias em Portugal no seu relatório anual sobre os direitos humanos, referente a 2022 e que foi divulgado esta segunda-feira.
“Enquanto a Constituição e a lei proíbem a tortura e outros atos cruéis, degradantes ou tratamento ou punição desumana, houve relatos credíveis de uso excessivo de força pela polícia e de maus-tratos e outras formas de abuso de prisioneiros por guardas prisionais”, pode ler-se no documento do departamento governamental dos Estados Unidos da América.
Na base desta análise estão os dados de 2021 da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), que reportou a existência de 1.174 denúncias de maus-tratos e abusos por parte da polícia e dos guardas prisionais, sublinhando que este é “o número mais elevado desde 2012” e que visaram, sobretudo, a atuação de PSP (565) e GNR (353).
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Na sequência dessas queixas, o relatório refere que foram iniciadas 41 investigações disciplinares a elementos das forças de segurança, com as punições a variarem entre repreensões, suspensões provisórias, aposentação compulsiva com cortes na pensão, demissões ou penas judiciais.
Relativamente às prisões e condições de encarceramento, o documento salientou também a existência de relatórios “que levantaram preocupações em matéria de direitos humanos”, considerando ainda que o excesso de tempo de prisão preventiva para arguidos à espera de julgamento “continuou a ser um problema”, embora sem exceder os limites legais previstos.
“A detenção foi geralmente atribuída a longas investigações e procedimentos legais, ineficiência judicial ou falta de pessoal”, sustenta o documento.
Em termos criminais, o Departamento de Estado assinalou o eco de suspeitas de corrupção e de ilegalidades na contratação pública junto do poder central e local nos meios de comunicação social, citando inclusivamente um caso recente que motivou buscas na sede da Presidência do Conselho de Ministros.
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O relatório observou igualmente que a violência baseada no género – incluindo a violência doméstica – “continuou a ser um problema”, ao notar que se tinham registado 20 mortes associadas a casos de violência doméstica nos primeiros nove meses do ano, segundo dados de organizações não-governamentais e da comunicação social.
A investigação do fenómeno dos abusos sexuais na Igreja Católica Portuguesa também não passou ao lado do documento, que realçou as centenas de testemunhos recolhidos pela Comissão Independente e a abertura de inquéritos por parte do Ministério Público, além das suspeitas de encobrimento por parte de membros da hierarquia católica.
O relatório do Departamento de Estado analisou ainda a proteção a refugiados e vítimas de tráfico e realçou que houve peritos a manifestarem “preocupação relativamente aos esforços do governo para proativamente identificar as vítimas de tráfico” em Portugal. “As redes de tráfico subsaariano utilizaram cada vez mais o país como rota para o espaço Schengen para explorar crianças no tráfico sexual e em trabalhos forçados”, lê-se no documento.
