Ativistas angolanos anunciaram esta segunda-feira a realização da uma “vigília pacífica e sem armas” na quinta-feira, em Luanda, para “exigir” a libertação do ativista Tanaice Neutro, que há mais de cinco meses aguarda recurso, após condenação em primeira instância.
Num comunicado sobre a realização da vigília, enviado esta segunda-feira à Lusa e já remetido ao Governo Provincial de Luanda (GPL), os subscritores, ativistas e membros da sociedade civil, lamentam que Gilson da Silva Moreira ‘Tanaice Neutro’ esteja preso há mais de um ano e com “excesso de prisão preventiva”.
O “silêncio e a morosidade” do Tribunal da Relação (tribunal de recurso) em dar resposta ao recurso interposto pelo Ministério Público (MP), que não concordou com a sentença de primeira instância, dizem, “são formas de injustiça”.
Apontam o “esgotamento” da pena de um ano e três meses a que foi condenado pelo Tribunal Provincial da Comarca de Luanda, visto que o mesmo está preso desde 13 de janeiro de 2022, como uma das razões da vigília, agendada para 6 de abril, no Largo da Igreja da Sagrada Família.
Tanaice Neutro, considerado “preso político”, foi condenado, em 12 de outubro de 2022, a uma pena de prisão suspensa de um ano e três meses pela prática do crime ao ultraje ao Estado, seus símbolos e órgãos.
A sentença de julgamento do ativista foi lida pelo juiz da causa, Daniel Ferreira, na 1.ª secção do Tribunal da Comarca de Luanda, que deu como procedente, porque provada parcialmente, a acusação do MP.
Segundo o tribunal, ficou provado que o ativista Tanaice Neutro, 35 anos, cometeu o crime de ultraje contra o Estado, seus símbolos e órgãos por ter chamado o Presidente angolano de “bandido e palhaço” e ter atribuído a mesma denominação aos efetivos da polícia nacional, nos vídeos que o ativista gravou e partilhou nas redes sociais.
No entanto, o tribunal suspendeu a execução da pena aplicada por um período de dois anos sob a condição de o arguido se retratar junto das entidades lesadas no processo e pela mesma via no prazo de 15 dias.
O MP manifestou-se inconformado com a decisão do juiz da causa e interpôs recurso ao Tribunal da Relação com efeito suspensivo da pena, situação que faz com que Tanaice Neutro continue detido, aguardando resposta do recurso.
Os promotores da vigília deploram ainda o estado de saúde “deficitário” de Tanaice Neutro e recordam que o ativista, que padece de hemorróidas, “carece de cirurgia urgente”, afirmando que as autoridades prisionais lhe “negam qualquer assistência médica”.
O advogado Francisco Muteka lamentou, em janeiro passado, a manutenção da prisão preventiva de Tanaice Neutro, acreditando na dilatação desse período devido ao número de processos em apreciação no Tribunal da Relação.
“O processo subiu agora, com os processos que já tem no Tribunal da Relação e estão a ser apreciados, quer dizer que este mesmo processo pode ficar a três a seis meses, daí que o processo penal democrático recomenda que deve decidir o juiz a favor do arguido, com ponderação e flexibilização”, apontou anteriormente à Lusa.
Considerou também, naquela ocasião, que a manutenção da prisão do ativista “viola” os princípios da presunção de inocência, de julgamento justo e outros que têm a ver com a dignidade da pessoa humana e o reforço da garantia do processo legal.
Os promotores da vigília referem que além do GPL, o Comando Provincial de Luanda da Polícia Nacional também já foi informado sobre a iniciativa, agendada para as 19h00 locais (mesma hora em Lisboa) da próxima quinta-feira.
