O processo de classificação dos documentos da TAP que se encontravam no computador de Frederico Pinheiro — e que justificaram a chamada do SIS por parte do gabinete do ministro João Galamba — iniciou-se após a constituição formal da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à Tutela Política da TAP e após os deputados terem pedido o primeiro conjunto de documento aos ministérios das Infraestruturas e das Finanças.
A CPI foi formalmente constituída a 22 de fevereiro de 2023 e, ao que o Observador apurou junto de fontes próximas do processo, a classificação que tornou aqueles documentos confidenciais apenas se iniciou entre 16 e 24 de março.
Contactado pelo Observador, Frederico Pinheiro, o ex-adjunto que foi exonerado por João Galamba esta quarta-feira, confirmou que foi ele próprio a sugerir o processo da classificação à chefe de gabinete Eugénia Correia: “Foi por mim sugerido”, garantiu. Sem querer fazer qualquer outra declaração, acrescentou apenas que não guardou nenhum desses dados: “Não fiquei com qualquer documento classificado na minha posse”.
SIS foi chamado por ser informação secreta. Documentos terão informação financeira da TAP
Frederico Pinheiro começou por ser adjunto do ministro Pedro Nuno Santos e acompanhou o plano de reestruturação da TAP desde o início. Esteve presente em todas as reuniões preparatórias com a Comissão Europeia que culminaram na notificação formal a Bruxelas do “auxílio à reestruturação” no valor de 3,2 mil milhões de euros com “objetivo de financiar um plano de reestruturação” da TAP.
Quando transitou para o gabinete de João Galamba, mantendo a pasta da TAP, Pinheiro era o adjunto que mais know-how tinha sobre o dossiê da TAP, porque o acompanhava desde o início, como era aquele que tinha mais documentação sobre o processo de reestruturação da TAP no seu computador profissional.
Precisamente por causa disso, terá sido Frederico Pinheiro quem sugeriu à chefe de gabinete Eugénia Correia que se iniciasse o processo de classificação da documentação relativa ao processo de reestruturação da TAP. Isto porque, segundo Pinheiro, a documentação continha segredos comerciais da transportadora, nomeadamente informações financeiras muito precisas sobre a rentabilidade das rotas, a política de remuneração, a faturação da empresa, assim como todo o projeto financeiro inerente à reestruturação.
É esta informação financeira da TAP e do respetivo processo de estruturação que foi alvo de processo de classificação que o gabinete de João Galamba iniciou no Gabinete Nacional de Segurança — organismo público responsável pelo processo de classificação de documentação que recomenda os diferentes tipos de segredo que se aplicam a cada caso.
No caso da informação financeira da TAP, foi aplicado o grau de “confidencial”.
Classificação só se terá iniciado após reunião com as Finanças a 15 de março
Contudo, o processo de classificação só se iniciou no Gabinete Nacional de Segurança (GNS) entre 16 e 24 de março e após a Comissão de Parlamentar de Inquérito da TAP ter pedido os primeiros documentos.
Antes, ocorreu uma reunião de coordenação entre os gabinetes dos ministros das Infraestruturas e das Finanças no Terreiro do Paço a 15 de março. Vários adjuntos de João Galamba e de Fernando Medina encontraram-se para se coordenarem em relação dossiê TAP, nomeadamente sobre a documentação que deveria ser entregue. Terá sido nessa reunião que as Finanças terão ficado a saber do processo de classificação que as Infraestruturas iriam iniciar no Gabinete Nacional de Segurança.
A Comissão Parlamentar de Inquérito da TAP começou a ponderar sobre os documentos a solicitar às entidades públicas na reunião de 1 março, as primeiras diligências oficiais terão começado após a reunião de 8 de março e só a 15 de março é que começaram a chegar as primeiras respostas das entidades públicas.
As perguntas enviadas ao Ministério das Infra-Estruturas
Na sequência das informações recolhidas, o Observador enviou as seguintes perguntas formais ao Ministério das Infraestruturas ao início da noite deste sábado:
- “A que dizem respeito as respetivas informações classificadas?
- “O Ministério das Infraestruturas confirma que estariam unicamente relacionadas com dados comerciais da TAP?”
- “Quando é que o processo de classificação desses documentos começou e quem é que sugeriu tal classificação?”
O Ministério das Infraestruturas não respondeu até à publicação desta peça.
O Observador apurou, contudo, junto de uma fonte governamental que “os documentos classificados são os que foram enviados à CPI”.
