A empresária angolana Isabel dos Santos e alguns dos seus colaboradores foram condenados por gestão danosa e falsificação de documentos devido ao desvio de 52,6 milhões de euros da Sonangol. A decisão, noticiada pela SIC, foi tomada pelo Tribunal de Recurso de Amesterdão, nos Países Baixos.

Em causa está o facto de a justiça ter dado como provado que Isabel dos Santos, no dia em que foi exonerada de presidente da petrolífera angolana Sonangol, deu ordens para que lhe fossem transferidos parte dos dividendos da Esperaza, que detém uma participação indireta na Galp.

No processo foram ainda considerados culpados Mário Leite da Silva, antigo braço direito da empresária, e o administrador financeiro na Sonangol, Sarju Raikundalia.

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No final de 2022, uma investigação de um perito do Tribunal de Amesterdão concluiu que o alegado “desvio” de 52,6 milhões de euros da Esperaza, participada da Sonangol, baseou-se em deliberações com datas “falsas”, pelo que são “nulas”.

A investigação concluiu que o alegado “desvio” para empresas de Isabel dos Santos terá sido feito com base em deliberações “nulas”, porque essencialmente terão sido tomadas posteriormente à destituição da empresária do cargo de presidente da Sonangol.

Além disso, segundo o investigador, a empresária e filha do ex-presidente angolano José Eduardo dos Santos, já falecido, realizou atos jurídicos em nome da petrolífera angolana, enquanto desempenhou aquele cargo, que beneficiaram empresas suas, “num óbvio conflito de interesses”, porque ela e o seu marido Sindika Dokolo eram os beneficiários efetivos da Exem, empresa para a qual foi canalizado o montante em questão.

A Esperaza é uma empresa de direito neerlandês, que era à data controlada a 60% pela petrolífera estatal angolana e em 40% pela Exem, empresa detida a 100% por Isabel dos Santos e o seu marido, Sindika Dokolo, que faleceu em 2020. A Esperaza detém 45% da Amorim Energia, que por sua vez é a maior acionista da Galp Energia, com 33,34%.

Isabel dos Santos vai recorrer

Isabel dos Santos revelou que vai recorrer da decisão que concluiu que desviou ilegalmente, com recurso a documentos falsificados, 52,6 milhões de euros da petrolífera estatal angolana Sonangol, para uma empresa sua.

A empresária angolana justificou o recurso realçando que o tribunal não analisou “documentos relevantes submetidos pela defesa, documentos estes que poderiam alterar, de forma significativa e substancial, a decisão proferida, demonstrando de forma inequívoca a veracidade material dos factos em questão”.

“No recurso serão apresentados estes documentos, demonstrando a verdade e a existência das atas da Sonangol, incluindo as correspondentes e reais deliberações que, por razões que se desconhece, foram ignoradas”, frisou Isabel dos Santos numa publicação na rede social Instagram.

A filha do ex-presidente angolano José Eduardo dos Santos sublinhou ainda que a decisão do tribunal resulta de “uma falta de conhecimento do normal funcionamento empresarial”.

Notícia corrigida às 19h45 com a informação de que os condenados juntamente com Isabel dos Santos são Mário Leite da Silva e Sarju Raikundalia, e não o advogado Jorge Brito Pereira como foi inicialmente referido.