Para o presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, é “uma grande deceção” o chumbo pela oposição da proposta de consulta pública da Carta Municipal de Habitação, mas garantiu continuar aberto ao diálogo.
“Nestes momentos era importante estarmos unidos e acima dos partidos e lutas partidárias. É com muita tristeza e é uma grande deceção que a Carta [Municipal] de Habitação que tínhamos proposto para consulta pública tenha sido chumbada pela oposição”, disse o autarca, em declarações aos jornalistas à margem da entrega de 64 chaves do Programa Renda Acessível, em Entrecampos.
Carlos Moedas lembrou a importância do documento para a cidade, frisando que não pode ter “estados de alma” e garantindo que irá “continuar a dialogar com a oposição”. O presidente da Câmara de Lisboa adiantou também que enviou uma carta ao primeiro-ministro, António Costa, a manifestar “preocupação” pelo chumbo da proposta de consulta pública da Carta Municipal de Habitação.
“Não deixa de fazer mossa porque nos permitiria fazer outras coisas. Estamos aqui com um plano de 800 milhões de euros que não acontece desde o PER [Programa Especial de Realojamento] há 30 anos, acho que a oposição vai perceber isso”, salientou.
O autarca social-democrata lembrou igualmente que durante a elaboração da carta trabalhou com muitas “associações e pessoas” e integrou contributos, assegurando que continuará a fazer o mesmo no futuro, pois está aberto “ao diálogo com abertura total”. Na quinta-feira, a oposição na Câmara de Lisboa rejeitou a proposta da liderança PSD/CDS-PP de sujeitar a consulta pública o projeto da Carta Municipal de Habitação, uma vez que o presidente do executivo recusou adiar a votação para fazer alterações.
Em reunião pública do executivo municipal, a proposta de aprovar e sujeitar a consulta pública o projeto da Carta Municipal de Habitação, apresentada pela vereadora com o pelouro desta área, Filipa Roseta (PSD), foi chumbada entre os 17 elementos da câmara, com oito votos contra, nomeadamente quatro do PS, um do BE, um do Livre e dois do Cidadãos por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), e duas abstenções dos vereadores do PCP.
Os sete eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), que governam sem maioria absoluta, foram os únicos a votarem a favor.
Na discussão da proposta, a vereadora da Habitação, Filipa Roseta (PSD), disse que a carta identifica as necessidades, o potencial e o cronograma de política de habitação municipal para o período da década 2023-2033, com três prioridades de ação, designadamente aumentar e melhorar a oferta de habitação municipal, em parceria e privada, reduzir assimetrias no acesso à habitação e regenerar a cidade esquecida.
O projeto da carta estima um total de 33 medidas, com um investimento de 925 milhões de euros até 2033, em que se inclui um total de 3.490 novas habitações, com 617 milhões de euros, e a reabilitação 16.895 frações, no montante de 308 milhões, de acordo com Filipa Roseta, que defendeu que o documento deve ser o “mais consensual possível”.
