A votação final global do Orçamento do Estado está marcada para 29 de novembro na Assembleia da República. O documento vai ser entregue na terça-feira, 10 de outubro, e o debate arranca a 26 com a audição prévia ao ministro das Finanças.
O calendário ficou fechado na Conferência de Líderes desta quarta-feira. A aprovação do Orçamento do Estado para o próximo ano vai acontecer no final do mês de novembro, depois de quase um mês de discussão na generalidade e mais tarde na especialidade.
O arranque do debate do Orçamento está marcado para 26 e 27 de outubro, com as audições prévias a Fernando Medina e a Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Depois destas duas audições decorre o debate na generalidade, marcado para os dias 30 e 31 de outubro. É também no dia 31 de outubro que é votada inicialmente a proposta apresentada pelo Governo.
Durante o mês de novembro decorre o debate na especialidade, com as audições a todos os ministros que compõem o executivo e de 23 a 29 de novembro decorre a votação na especialidade, estando agendada para o dia 29 de novembro a votação final global, dando assim margem para a análise e aprovação por parte do Presidente da República para entrar em vigor a 1 de janeiro de 2024.
