Nota: 15

A avaliação da ministra da Administração Interna é globalmente positiva. Daria um 14. Ou, sendo generosos, um 15. É um Bom! Por regra, classificações superiores a 17 valores são aferidas em prova oral – e ainda há um conjunto de fragilidades que poderiam pôr em causa a nota. Sendo uma académica, Constança Urbano de Sousa percebê-lo-á.

Todos os ministérios têm especificidades. Uns mais que outros. O Ministério da Administração Interna (MAI) estará sempre entrincheirado entre a Justiça e a Defesa. Além disso, coordena estruturas que vão para além do mero funcionalismo público e que obedecem a uma cadeia de comando. Não é fácil. Talvez por isso as reformas, quando as houve, foram paulatinas e/ou fruto de herança governativa. A geometria do MAI é pouco variável, dilatada e de difícil mudança. Este cenário, aliado ao contexto actual do aumento do sentimento de insegurança e a um constrangimento orçamental, dificulta o papel de qualquer ministro. Só por isto, a escolar já não chumba. Tem 10: não é fácil fazer omeletes sem ovos.

Os outros 4 valores serão repescados na forma como o MAI está a lidar com a questão dos refugiados. Ainda que com alguns atrasos burocráticos, é um exemplo europeu. Aqui também cabe o aumento gradual de envolvimento das forças e serviços de segurança em missões internacionais, nomeadamente do âmbito da FRONTEX (e não só). Destaca-se uma maior cooperação e partilha de informações, favorecidas com a criação do Ponto de Contacto Único, que estranhamente não existia. A generosidade do 15 é justificada na facilitação dos contratos locais de segurança ou no discreto reforço de medidas preventivas de segurança que se tem vindo a sentir.

Mas nem tudo é nota positiva para a escolar de Direito. Para o brilhantismo do Muito Bom ainda falta a regulamentação do estatuto da PSP. A lamentável degradação das infra-estruturas na PSP e na GNR também prejudicam a nota. A promoção de oficiais da GNR, sem formação pela Academia Militar, a generais é um ponto negativo. Isto não acontece em mais nenhuma gendarmerie europeia. Por fim, cabe ao MAI definir de vez o papel do Sistema de Segurança Interna – deve ser mais que um mero órgão de coordenação.