A criação do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências (ICAD) foi aprovada em Conselho de Ministros em julho e promulgada pelo Presidente da República no início de setembro. Porém, a cerca de três meses da data apontada para a entrada em funcionamento (janeiro de 2024), o Governo ainda não publicou a lei que regulamenta a criação do organismo que vai suceder ao atual Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD).

A notícia foi esta quinta-feira avançada pelo jornal Público, que adianta que os profissionais estão preocupados com o facto de não saberem o que foi efetivamente aprovado pelo executivo liderado por António Costa. O médico Emídio Abrantes, coordenador da Divisão Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências de Aveiro, questiona “quem é que vai assegurar a continuidade do serviço” se “a 1 de janeiro o novo organismo não estiver a funcionar ou ninguém assumir a responsabilidade”.

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Por sua vez, João Goulão, que deverá assumir a liderança do ICAD, afirma que “não se entende muito bem qual possa ser a justificação para esta demora”. Num encontro simbólico marcado para os dias 10 e 11 de outubro em Aveiro, que já conta com mais de 500 profissionais inscritos, Goulão, atual presidente do SICAD, deveria dar a conhecer pormenores da estratégia e dos objetivos operacionais do novo organismo, mas tal poderá não ser possível porque o diploma ainda não é conhecido.

Contactado pelo jornal Público, o Ministério da Saúde disse que o documento “que cria a orgânica do novo Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, cujo diploma foi promulgado, em setembro, pelo Presidente da República, está a seguir os trâmites previstos para a sua publicação“.