O presidente do Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau renunciou, esta segunda-feira, ao cargo para o qual foi eleito em dezembro de 2021 para um período de quatro anos, anunciou o próprio em carta a que a Lusa teve acesso.

No documento, José Pedro Sambu comunica ao Conselho Superior da Magistratura Judicial, e aos demais titulares de órgãos de soberania, que decidiu renunciar ao seu mandato no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) por não ter mais condições para continuar.

“No passado dia 3 um grupo de homens armados da Força de Defesa e Segurança impediu-me de sair da minha casa para ir ao serviço, neste caso ao meu gabinete nas instalações do Supremo Tribunal de Justiça (…), sem, contudo, exibirem um mandado judicial para o efeito”, lê-se na carta de Sambu. O agora demissionário adianta que “até hoje a referida força continua a ocupar as instalações do STJ, sem pronunciamento do Governo”.

O juiz lembra que tudo começou no passado dia 19 de outubro, quando o seu vice-presidente, Lima António André, presidiu a uma reunião do Conselho Superior da Magistratura Judicial em que ordenou a sua suspensão de funções.

Nessa reunião, foi deliberada a suspensão do presidente do STJ por alegadamente José Pedro Sambu estar a interferir num processo e ainda na obstrução de uma ordem judicial que tinha sido anunciada por um outro juiz no âmbito de um processo. Sambu acusou, dias depois, Lima André de ter usurpado as suas competências e, ato contínuo, ordenou também a sua suspensão de funções.

Na passada sexta-feira, homens armados, encapuzados e fardados com uniformes das Forças de Defesa e Segurança da Guiné-Bissau ocuparam as instalações do STJ em Bissau. “O referido ato além de configurar violação de direitos fundamentais do cidadão põe em causa o bom nome e o funcionamento das instituições do país”, relata Pedro Sambu na sua carta de renúncia.

Perante a situação, Sambu afirma não existir condições humanas, psicológicas e de segurança para continuar a exercer as funções de presidente do STJ.