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O presidente do Chega apelou, esta terça-feira, ao Presidente da República que divulgue as atas da reunião do Conselho de Estado de 9 de novembro, na qual foi abordada a demissão do primeiro-ministro e a dissolução do parlamento.
António Costa: “Não tive conversas públicas com Lobo Xavier”
Uma vez que não podemos esperar de António Costa a verdade, eu queria fazer um apelo ao Presidente da República, que divulgue as atas do Conselho de Estado. Excecionalmente, pelo momento crítico em que vivemos, divulgue as atas do Conselho de Estado onde se discutiu precisamente a dissolução da Assembleia da República e a demissão do Governo”, afirmou André Ventura.
Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, o líder do Chega apontou que as atas do Conselho de Estado estão sujeitas a sigilo durante 30 anos, mas referiu que é possível excecionalmente, em alguns casos, permitir que “sejam divulgadas com autorização do Presidente da República”.
E nós entendemos que este é um daqueles casos que justifica um regime excecional para se conhecer a discussão que houve no Conselho de Estado a propósito desta matéria”, defendeu.
Ventura sustentou que “talvez a divulgação das atas do Conselho de Estado permita ao país compreender com firmeza e clareza os factos que levaram à demissão do primeiro-ministro, e não esta sequência de mentiras em que António Costa quer enredar o país e que insiste em manter a cada dia que passa, com uma narrativa diferente, com mais mentiras e com maior ocultação da verdade”.
O líder do Chega defendeu também que a “procuradora-geral da República pode prestar um esclarecimento sobre quem a convocou para ir ao Palácio de Belém”.
Nesta comunicação aos jornalistas, o presidente do Chega criticou também a possibilidade de “centenas ou dezenas de casos” de nomeações feitas pelo atual Governo para as novas Unidades Locais de Saúde e indicou que o partido vai propor, no âmbito do Orçamento do Estado, que estas nomeações sejam em regime de substituição, proposta que o PSD também anunciou de manhã que terá.
Estamos a falar de um Governo que terá mais dois meses e meio de existência e que deixará um conjunto de pessoas em lugares nomeados ao longo dos próximos anos. Isto é inadmissível e mostra bem como o PS está agarrado as estruturas de poder e não as quer largar”, defendeu.
Apontando também que “o PS está a insistir nesta Assembleia da República para que os dirigentes da Anacom e da ANA seja efetivamente nomeados”, André Ventura considerou que “não faz sentido haver nomeações no momento em que faltam dois meses e tal ou três para haver eleições”.
De acordo com a Constituição, as reuniões do órgão político de consulta do Presidente da República “não são públicas”.
O regimento do Conselho de Estado indica que “as atas do Conselho de Estado não podem ser consultadas nem divulgadas, durante um período de 30 anos a contar do final do mandato presidencial em que se realizaram as reuniões a que respeitam”. Após esse período, “a consulta e a divulgação das atas podem ser efetuadas por solicitação dirigida ao Presidente da República”.
O regimento indica ainda que “ficam ressalvadas a consulta e divulgação das atas, no todo ou em parte, em casos excecionais por decisão do Presidente da República”.
Na segunda-feira, o primeiro-ministro escusou-se novamente a revelar se e quando pediu ao Presidente da República para chamar ao Palácio de Belém a procuradora-geral da República e lembrou que há “dever de confidencialidade” no Conselho de Estado.
António Costa tinha sido questionado na Alemanha sobre a revelação, por parte do conselheiro de Estado António Lobo Xavier, de que foi em sede de Conselho de Estado que o primeiro-ministro adiantou ter sido ele próprio a pedir a Marcelo Rebelo de Sousa que chamasse Lucília Gago ao Palácio de Belém sobre a investigação “Operação Influencer”.
No passado sábado, António Costa já afirmara não se recordar de ter falado publicamente sobre quem chamou ao Palácio de Belém a procuradora-geral da República e salientou que nunca transmite por heterónimos conversas com o Presidente da República, isto depois de Marcelo Rebelo de Sousa ter revelado, em Bissau, na sexta-feira, que foi o primeiro-ministro quem lhe pediu para chamar Lucília Gago ao Palácio de Belém para esta lhe dar explicações sobre o processo em que o ainda líder do executivo está envolvido.
