Foi aprovada a proposta do PS para que o Governo renove, em 2024, o programa CONVERTE+, que existiu em 2020 como um apoio à conversão de contratos a termo em contratos sem termo. As candidaturas serão, assim, reabertas. São elegíveis os contratos a termo celebrados até 14 de novembro deste ano.
A proposta foi aprovada no âmbito das votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2024. “Em 2024, o Governo renova o programa CONVERTE+ e reabre as candidaturas, prosseguindo o apoio à conversão de contratos a termo em contratos sem termo”, lê-se na proposta.
O PS sublinha que o programa “teve um enorme sucesso”, ao receber 48 mil candidaturas na primeira edição. “A conversão destes contratos implica, para os beneficiários, uma maior perspetiva de estabilidade laboral e um maior acesso, designadamente, ao crédito à habitação, constituindo um fator relevante de melhoria das condições de vida das pessoas”, defendem os socialistas. Só o PCP votou contra a renovação do programa. Chega, IL e Bloco abstiveram-se.
O programa resultou do acordo tripartido para combater a precariedade e reduzir a segmentação laboral e promover um maior dinamismo da negociação coletiva, assinado em 2018 na concertação social. Mas apenas esteve em vigor até 31 de março de 2020. O Orçamento do Estado para 2020 estipulava que o Governo procedia em 2020 à avaliação do programa “tendo em vista, em função dos resultados, uma reabertura das candidaturas”.
“Assim, sem prejuízo do necessário balanço sobre as adaptações a fazer ao programa, importa desde já assegurar a sua renovação”, sugeriam os socialistas.
