O Governo aprovou, esta quinta-feira, em conselho de ministros, “as medidas preventivas” que determinam que no corredor aprovado para a alta velocidade ferroviária, entre Porto, Soure e Carregado, “não se podem fazer quaisquer operações urbanísticas de construção, abate de árvores, alteração de uso do solo, movimentação de solo, sem parecer prévio da Infraestruturas de Portugal”, inclusive para não encarecer a execução da linha ferroviária.
As medidas preventivas consideram a área de incidência “para salvaguarda dos troços Porto-Campanhã/Aveiro (Oiã) e Aveiro (Oiã)/Soure da linha de alta velocidade Porto–Lisboa”.
“É mais um passo muito importante na concretização deste projeto”, salientou Frederico Francisco, secretário de estado das Infraestruturas, na conferência de imprensa após a última reunião de conselho de ministros em plenas funções (segundo Mariana Vieira da Silva, continuará a haver conselhos de ministros mas para assuntos de gestão).
O secretário de Estado rejeitou que a aprovação das medidas preventivas que proíbem obras nos terrenos dos troços aprovados tire liberdade ao próximo governo. Pelo contrário, diz, até lhe dará mais margem para decidir. Mas acredita que face ao “consenso” que diz existir em torno da matéria, considera improvável que o próximo governo não avance neste sentido.
“Não darmos os passos necessários para, no mínimo, deixar tudo preparado e, na verdade, deixar o concurso lançado é a opção que preserva o maior número de graus de liberdade um futuro governo para tomar qualquer tipo de decisão, mas face ao consenso que existe, honestamente, acho muito difícil que a decisão seja diferente daquela que já foi tomada e que é altamente consensual no país”, disse.
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Questionado sobre se o Governo já falou com o PSD para obter um acordo que permitisse lançar o primeiro concurso para a construção da linha de alta velocidade, Frederico Francisco não esclareceu. Mas confirmou que o Governo pretende submeter a candidatura aos fundos europeus até ao final de janeiro, um projeto entre 700 e 750 milhões de euros, geridos pela Comissão Europeia. Da avaliação que já foi feita, diz, o projeto está “muito bem classificado em todos os critérios exceto o de maturidade”. Mas, neste momento”, “está mais maduro, avançámos muito mais”.
“Estão criadas todas as condições para que possa avançar” e “estamos mais avançados no processo do que alguma vez estivemos”, salientou Frederico Francisco.
“Quando tivermos de fazer a candidatura até final de janeiro, quanto maior a maturidade do projeto, maior a probabilidade de conseguirmos ter esta candidatura a ser bem sucedida”, afirmou.
No início do mês, António Costa adiantou que, em janeiro, “tudo estará pronto para poder lançar o concurso, mas tendo em conta a atual situação política, o concurso só será lançado se o futuro líder do PS e o atual líder do PSD derem luz verde”.
Frederico Francisco salienta que o projeto da linha de alta velocidade é o “investimento público mais importante pelo menos da primeira metade do século XXI em Portugal”. Por isso, “no ponto em que estamos e conseguindo lançar os concursos da primeira fase durante 2024, estamos em condições de cumprir calendário que foi anunciado em novembro de 2022 ter a primeira fase em operação no final de 2028”.
ANA terá de fazer investimentos. “Governo não está a obrigar a ANA a fazer nada que não estivesse já obrigada a fazer”
O Executivo “deixará tudo preparado” para que o “futuro Governo possa tomar uma decisão” sobre o novo aeroporto de Lisboa para “não perder mais tempo”. Neste conselho de ministros foi aprovado o diploma que obriga a ANA a executar obras imediatas no aeroporto de Lisboa, mas o secretário de estado das Infraestruturas, Frederico Francisco, esclarece que “não foram acrescentadas quaisquer obrigações face ao que decorria do contrato de concessão”.
“O Governo não está a obrigar a ANA a fazer nada que não estivesse já obrigada a fazer”, garante. O que faz com esta aprovação é “dar corpo” a essas obrigações, e ao entendimento do regulador de que essas obrigações não foram cumpridas, além de “dar condições à concessionária” para que execute essas obrigações “não criando as perturbações que diz que poderiam ser criadas”. Isto para que a ANA execute investimentos no aeroporto Humberto Delgado, que tem “fortes constrangimentos operacionais, ao conforto dos passageiros”.
O secretário de Estado salienta que o aeroporto tem tido desde o início da execução do contrato de concessão um crescimento da procura, mas apesar disso, o ritmo a que têm sido feitos investimentos no aeroporto “têm sido inferiores ao previsto”.
O contrato de concessão previa obrigações específicas de desenvolvimento e uma cláusula que obriga a ANA a fazer investimentos para dar resposta ao aumento de tráfego.
Para dar à concessionária as condições para fazer esses investimentos, está prevista a desafetação de uso militar do Figo Maduro. A “desafetação fica condicionada ao início do investimento no pier sul, que pode causar mais perturbações na operação do aeroporto Humberto Delgado”. Desta forma, o Governo acredita que há condições para que ANA possa fazer os investimentos necessários.
Já o novo aeroporto ficará para o próximo Governo decidir, depois da comissão técnica independente ter divulgado o relatório preliminar que recomenda a construção de uma infraestrutura em Alcochete, mantendo-se a Portela até que esse aeroporto novo tenha duas pistas.
