O primeiro-ministro anunciou esta quarta-feira que a Comissão Europeia aprovou parcialmente os dois últimos pedidos do  Plano de Recuperação e Resiliência e que não aprovou a totalidade por causa, em parte, dos vetos do Presidente da República às reformas das ordens profissionais.

“A Comissão Europeia brevemente anunciará que aprovou o terceiro e quarto pedido de pagamento de Portugal, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência [PRR]. Cerca de 2.600 milhões de euros que serão desbloqueados. A generalidade das medidas foram dadas como cumpridas e as três que não são dadas por cumpridas estão em vias de ser”, disse António Costa aos jornalistas, à chegada para uma cimeira entre a União Europeia (UE) e a os países dos Balcãs Ocidentais, em Bruxelas.

O primeiro-ministro demissionário acrescentou que uma das medidas que está por cumprir para a Comissão “tem que ver com a importantíssima reforma das ordens profissionais, fundamental para assegurar mais liberdade de acesso à profissão, maior liberdade no exercício da profissão e, sobretudo, para que os jovens tenham maior oportunidade de aceder às profissões reguladas”.

“Como é sabido, o Presidente da República vetou alguns desses diplomas”, disse António Costa, considerando que se a Assembleia da República confirmar os diplomas vetados por Marcelo Rebelo de Sousa “isso permitirá, nos próximos meses, desbloquear a parta da verba que não será paga” enquanto estiver por concluir essa reforma.

Ainda há mais duas reformas por cumprir, uma delas, prosseguiu o primeiro-ministro está relacionado com o diploma para a criação dos centros de responsabilidade integrada nos hospitais, que o Presidente da República promulgou na terça-feira, “mas que só entrará em vigor no dia 1 de janeiro, portanto só a partir daí é que será considerada cumprida a reforma”.

Falta a descentralização na área da saúde. O executivo de Ursula von der Leyen considerou para afeitos de desembolso das verbas o dia 6 de dezembro.

“Desde aí, já muitos municípios assinaram, ainda na semana passada o presidente da Câmara do Porto, que tinha sido um dos grandes opositores, inicialmente, a este processo de descentralização, aderiu também. Neste momento estamos a menos de 20 municípios assinarem para podermos receber [o que falta]”, completou o líder do executivo socialista.

Portugal tem a receber do terceiro e quarto pedidos do Plano de Recuperação e Resiliência cerca de 3.400 milhões de euros, mas só poderá receber a totalidade das verbas quando estiverem cumpridas todas as reformas acordadas com Bruxelas.

Com a recente alteração para ter em conta a elevada inflação e o impacto da guerra, o Plano de Recuperação e Resiliência português ascende agora a 22,2 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos e abrange 44 reformas e 117 investimentos.

Até ao momento, e face a uma execução de 17%, Portugal já recebeu 4,07 mil milhões de euros em subvenções e 1,07 mil milhões em empréstimos.