A ONU aprovou um pedido das Honduras para apoiar a criação da Comissão Internacional contra a Corrupção e a Impunidade nas Honduras (CICIH), anunciou sexta-feira a Presidente hondurenha Xiomara Castro.
“O meu pedido à 78ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas foi aprovado como Combate à Corrupção e à Impunidade nas Honduras, mandatando a CICIH”, disse a chefe de Estado.
Numa mensagem publicada na rede social X (antigo Twitter) Castro agradeceu aos Estados membros da ONU e ao secretário-geral da organização, o português António Guterres.
A Presidente das Honduras, que tomou a posse em 27 de janeiro de 2022, recordou ainda que a criação da CICIH faz parte do programa do Governo e que foi uma promessa feita durante a campanha eleitoral.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros hondurenho indicou que a proposta, apresentada pelo país, dá a António Guterres o mandato para apoiar a implementação da comissão anticorrupção.
A aprovação da resolução pela Assembleia Geral da ONU, algo que aconteceu por unanimidade, era um dos requisitos estabelecidos num acordo assinado em dezembro de 2022 entre o Governo das Honduras e as Nações Unidas para a criação da CICIH.
Após a assinatura do acordo, a ONU enviou um grupo de peritos às Honduras, em quatro ocasiões, para ajudar o governo a identificar e efetuar as reformas constitucionais, jurídicas e administrativas necessárias para a eventual criação de um mecanismo anticorrupção.
António Guterres e o Governo hondurenho irão agora negociar os termos do acordo bilateral necessário para a criação do mecanismo.
De acordo com as Nações Unidas, o mecanismo entrará em vigor quando o acordo bilateral estiver em vigor, quando existir um acordo escrito sobre as garantias e requisitos jurídicos mínimos para o funcionamento da comissão e quando um organismo intergovernamental das Nações Unidas lhe tiver concedido um mandato.
A direção da Comissão será nomeada por António Guterres para “garantir a sua independência, imparcialidade e autonomia”, de acordo com a ONU.
ONU apela a maior proteção para media nas Honduras após homicídio de locutor
O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) criticou na sexta-feira a violência contra jornalistas nas Honduras, após o homicídio de um locutor de rádio, e apelou a uma maior proteção dos profissionais da informação.
O “ACNUDH condena o assassínio em Danlí, a 21 de dezembro, do comunicador social Francisco Ramírez Amador, que contava com medidas de proteção”, disse o gabinete do comissariado nas Honduras.
Numa publicação na rede social X (antigo Twitter), a organização instou o Estado hondurenho a “reforçar a proteção daqueles que exercem a liberdade de expressão” e apelou a uma “investigação rápida do caso”.
Ramírez, que também trabalhava para o Ministério Público hondurenho e que já tinha sido alvo de um atentado em maio, foi baleado por homens armados na noite de quinta-feira, na cidade de Danlí, no departamento de El Paraíso, na fronteira com a Nicarágua.
De acordo com um relatório da Polícia Nacional das Honduras, publicado pelo jornal ‘La Tribuna’, o locutor de 39 anos morreu com três ferimentos de bala, dentro do seu veículo.
A ministra hondurenha dos Direitos Humanos, Natalie Roque, condenou “o assassínio do comunicador Francisco Javier Ramírez Amador e os ferimentos sofridos pela sua escolta policial” e manifestou “solidariedade à sua família e entes queridos”.
“Este ato criminoso vai contra os princípios fundamentais dos direitos humanos e da liberdade de expressão”, afirmou Roque, numa publicação na rede social X.
A ministra sublinhou que Ramírez tinha “proteção do Mecanismo Nacional de Proteção desde maio de 2023, incluindo escolta policial e realojamento temporário pelo Mecanismo de Assistência Humanitária” da Direção de Proteção de Pessoas Deslocadas Internamente.
“O Tribunal Interamericano de Direitos Humanos sublinha que a segurança dos defensores dos direitos humanos e dos comunicadores sociais é fundamental para a democracia e o Estado de Direito. O trabalho deles é vital e merece a máxima proteção”, disse Roque.
A ministra também instou “as autoridades competentes a realizarem uma investigação rápida, de acordo com as normas internacionais”.
A polícia das Honduras anunciou ter formado uma equipa multidisciplinar para investigar o homicídio de Ramírez.
