O Governo Regional da Madeira (PSD/CDS-PP) aprovou, esta quinta-feira, a proposta de decreto legislativo que fixa o salário mínimo na região autónoma em 850 euros, com efeitos a 1 de janeiro.
A decisão foi tomada na reunião semanal do executivo, presidido pelo social-democrata Miguel Albuquerque, que decorreu no Funchal.
Em comunicado, o Governo precisa que aprovou a proposta de decreto legislativo regional que fixa “o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira, em 850 euros, com efeitos a 1 de janeiro de 2024“.
O salário mínimo na Madeira é superior em 30 euros ao estipulado pelo Governo da República.
Em 9 de novembro de 2023, o Conselho de Ministros aprovou a subida da retribuição mínima de 760 euros para 820 euros a partir de janeiro deste ano.
Na altura, o Governo socialista de António Costa indicou que o aumento decorria em “cumprimento dos compromissos assumidos no âmbito do Reforço do Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade”
“Este aumento representa um acréscimo de 60 euros mensais e corresponde ao maior aumento da retribuição mínima mensal garantida alguma vez verificado, de 7,9%”, realçou o executivo.
A atualização do salário mínimo nacional é fixada por decreto do Governo, após ouvidos os parceiros sociais.
