A venda de ativos do grupo Global Media a um grupo de empresários do norte vai ser comunicada ao regulador da comunicação para parecer prévio por envolver uma licença de rádio, ao contrário do que sucedeu na passagem de controlo para um fundo com sede nas Bahamas, que, só depois de concretizada, levou a averiguações por parte da Entidade Reguladora para a Comunicação (ERC).
Fonte oficial da ERC confirmou ao Observador que a alteração de domínio dos operadores que exercem a atividade de rádio está sujeita à autorização prévia do regulador e deverá preencher os requisitos temporais previstos na lei da rádio, obrigação que se aplica a empresas, mas também a associações, cooperativas ou fundações.
O grupo de empresários liderado por Diogo Freitas, da Officetotal Food Brands, assinou esta semana um memorando de entendimento com os acionistas da Global Media para a compra dos títulos do Jornal de Notícias, Jogo e a TSF. No caso da rádio, a aquisição envolve a empresa detentora da licença, existindo já contactos com o regulador para obter a autorização para a mudança de acionistas.
A lei da rádio esclarece que o domínio é a relação entre uma empresa ou entidade que esteja em condições de exercer direta ou indiretamente uma influência dominante sobre a atividade e serviços prestados por uma rádio, o que pode passar pela detenção de uma participação maioritária ou da maioria dos direitos de voto, ou ainda pelo poder de nomear ou destituir os titulares dos órgãos de administração e fiscalização.
Para além da Officetotal Food Brands, do empresário de Ponte de Lima que produz as bolachas Saborosa, estão neste grupo de compradores dois antigos sócios de Marco Galinha na Global Media, a Ilirium e a Parsoc, bem como uma empresa de cosmética do Porto. O negócio ainda não foi oficialmente anunciado e admitia-se no início desta semana que os acionistas da Global Media, excluindo o fundo das Bahamas, pudessem continuar ligados a estes ativos.
O eventual incumprimento da obrigação de obter o parecer prévio foi uma das matérias que levou a ERC a abrir um processo de averiguações sobre a situação na Global Media, em particular para verificar a existência de uma alteração de domínio dos operadores de rádio não autorizada pela ERC com a entrada do acionista WOF na estrutura da propriedade do grupo Global Media.
O fundo com sede nas Bahamas adquiriu uma participação de 51% na Páginas Civilizadas, empresa que detém direta e indiretamente pouco mais de 50% da Global Media Group, tendo indicado José Paulo Fafe como CEO e os restantes membros da comissão executiva, entretanto demissionários. Segundo a informação prestada ao regulador, este fundo é controlado pela sociedade gestora UCAP Bahamas Limited.
A informação prestada ao regulador indica como beneficiário último um gestor da UCAP, Clement Ducasse, não referindo quem são os detentores das participações no fundo, o que, para a ERC não cumpre as exigências da lei da transparência da propriedade que obriga a divulgar acionistas com 5% ou mais. O regulador ainda não decidiu o desfecho dos dois processos.
A aprovação da ERC é um dos passos necessários para concretizar a operação, mas a curto prazo o mais determinante é a saída de cena do fundo cuja posição acionista na Global Media está comprometida por várias vias. Por um lado, os processos da ERC podem resultar no congelamento de direitos de voto. Por outro, Marco Galinha interpôs uma providência cautelar em tribunal onde acusa o fundo de incumprimento dos contratos assinados quando vendeu a posição, nomeadamente ao falhar nos fundos de tesouraria para o pagamento de salários apenas três meses depois de ter consumado a aquisição.
Ao mesmo tempo, o empresário que ainda é um acionista relevante da Global Media, — a par de Kevin Ho, Mendes Ferreira e José Pedro Soeiro — tenta chegar a um acordo negociado com o fundo para viabilizar esta transação com os empresários nacionais.
Para já, o memorando de entendimento resultou numa transferência de 1,5 milhões de euros para regularizar os salários de janeiro a todos os trabalhadores do grupo e não apenas aos que estão afetos aos títulos envolvidos, o que foi realizado esta quarta-feira, confirmou o Observador. Ainda estão por pagar valores relativos ao subsídio de Natal e às colaborações de trabalhadores não efetivos do grupo.
