A moção que “insta” Carlos Moedas a comunicar ao Ministério Público o “cerco de forças de segurança ao Capitólio” durante o debate entre os líderes de PS e PSD foi aprovada esta quarta-feira na reunião pública da Câmara Municipal de Lisboa (CML). PS, Bloco de Esquerda, Livre e Cidadãos por Lisboa votaram a favor do documento. Já o PCP optou pela abstenção. Os votos contra dos vereadores dos Novos Tempos não foram suficientes para travar a moção. O presidente da autarquia de Lisboa, que não esteve presente na reunião, fez-se representar pelo vice-presidente Filipe Anacoreta Correia.
Inês Drummond, vereadora do PS, afirmou que as “imagens desta manifestação ilegal vão ficar-nos certamente na memória a lembrar tempos que já se julgavam ter ficado no passado”. “Este é um tema que não pode ser tratado de forma leviana, com silêncios e com jogos de sombras, sobretudo pelo presidente da CML, que tem competência própria em matéria de manifestações, mas que inexplicavelmente está em silêncio há 48 horas “, acrescentou.
Para a autarca socialista, a pergunta que se impõe “é se houve ou não uma comunicação ao Presidente da Câmara deste desfile e cerco” e se “houve ou não uma alteração do percurso”. “Impõe-se que o presidente confirme que não lhe foi comunicado”, aponta.
Vereadores do PS pressionam Moedas a denunciar polícias ao MP por “cerco ao Capitólio”
A argumentação desta pressão dos socialistas — em forma de moção e à qual o Observador teve acesso — para que Moedas denuncie o ato dos polícias cita um parecer do Conselho Consultivo da PGR que diz que “são competências próprias do presidente da câmara municipal (…) ordenar alterações ao trajeto das manifestações e redução a metade do uso das faixas de rodagem por cortejos e desfiles.”
Os vereadores do PS descrevem que, “segundo foi relatado pelos órgãos de comunicação social”, foi comunicada “uma concentração de elementos da PSP e da GNR na Praça do Comércio, o mesmo não tendo acontecido com o desfile que se seguiu pela Rua da Prata, Praça do Rossio e Avenida da Liberdade, com a concentração junto do Capitólio.” É, por isso, escrevem que “impõe-se que o Presidente da Câmara Municipal confirme que não lhe foi comunicado o desfile que culminou, ao arrepio da lei, com o cerco ao Capitólio, e na tentativa de intimidação e condicionamento de decisores políticos.”
