A Associação de Amizade Portugal-Saara Ocidental (AAPSO) denunciou esta terça-feira a atribuição no Parlamento, perante o chefe de Estado e o presidente do hemiciclo, de um prémio de direitos humanos a uma organização que considera conotada com o Governo de Marrocos.
Em comunicado, a AAPSO denuncia a atribuição do prémio de direitos humanos do Centro Norte-Sul do Conselho da Europa 2023 a Amina Bouayach, presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos de Marrocos (CNDH), a par da organização não-governamental (ONG) Global Campus of Human Rights.
A cerimónia de entrega do prémio decorreu esta terça-feira no parlamento de Lisboa, na presença do Presidente, Marcelo Rebelo de Sousa e de José Pedro Aguiar-Branco, presidente da Assembleia da República.
“O CNDH é uma instituição criada pelo governo marroquino em 2011, em plena ‘Primavera Árabe’, para contrabalançar a ação corajosa da Associação Marroquina de Direitos Humanos (AMDH), fundada em 1979”, indica o texto, que enfatiza a necessidade de distinguir a atuação das duas organizações, em termos de independência e de defesa dos direitos humanos.
A AMDH, refere a AAPSO, “tem sempre denunciado as ilegalidades e defendido os direitos e as liberdades fundamentais”, incluindo “nas situações mais flagrantes de violação dos direitos humanos que Marrocos tem vivido nos últimos anos, como as penas de prisão de 20 anos para quatro dos dirigentes das manifestações pacíficas no Rif (2018); a chacina de migrantes que tentaram entrar em Melilla, a ocultação de cadáveres que se lhe seguiu, as dificuldades colocadas à plena investigação dos acontecimentos e a não assunção de responsabilidades pelos governos de Espanha e de Marrocos (2022); os múltiplos atentados contra a liberdade de expressão, incluindo o encerramento forçado de meios de comunicação e os julgamentos injustos, baseados em provas forjadas, de reconhecidos jornalistas marroquinos (denunciados pelo Parlamento Europeu na sua resolução de 19 de Janeiro de 2023)”.
Pelo contrário, contrasta, o CNDH tem cumprido “zelosamente a sua missão de branqueamento das medidas estatais que violam os direitos humanos no país”, tornando-se uma “instituição pública ao serviço do regime marroquino”.
Apresentando esta “estratégia” como “não inovadora”, a AAPSO refere casos de “ingerências do poder marroquino” no Parlamento Europeu, que continuam em investigação na justiça belga”, ainda em curso.
A AAPSO recorda que Amina Bouayach foi nomeada em 2018, pelo rei Mohamed VI, presidente do CNDH e que no ano seguinte, em entrevista à agência noticiosa Efe, indicou não existirem prisioneiros políticos em Marrocos, mas apenas prisioneiros que teriam sido detidos pela sua participação em manifestações ou por atos de violência ocorridos durante as manifestações.
“Estas afirmações são claramente desmentidas por todas as organizações internacionais de Direitos Humanos, e não só no que diz respeito ao reino de Marrocos, mas também ao Saara Ocidental, ilegalmente ocupado por Marrocos, onde a violação dos direitos humanos é ainda mais grave e mais encoberta: nos últimos anos, cerca de 400 observadores internacionais (jornalistas, advogados, peritos de organizações não-governamentais…) foram impedidos de entrar ou sumariamente expulsos do território não autónomo”, sustenta a AAPSO.
O comunicado conclui que não pode ser atribuído o estatuto de ONG à CNDH, também por não ser independente.
“Marrocos é o único país africano que não ratificou a Carta Africana dos direitos humanos e dos povos. Amina Bouayach, presidente do CNDH, não é uma ativista dos direitos humanos. O Prémio de direitos humanos do Centro Norte-Sul do Conselho da Europa que vai receber é apenas mais um instrumento de propaganda e de promoção abusiva de um regime ditatorial que oprime o seu povo e o povo do Saara Ocidental”, afirma a Associação.
