Israel reagiu esta sexta-feira à decisão do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) que ordenou a suspensão imediata da sua ofensiva em Rafah, sul da Faixa de Gaza, afirmando que não coloca qualquer risco existencial para a “população civil palestiniana”.
“Israel não conduziu nem conduzirá operações militares na zona de Rafah que criem condições de vida suscetíveis de implicar a destruição da população civil palestiniana, no total ou em parte”, indica um comunicado comum do Ministério dos Negócios Estrangeiros e do Conselho de Segurança Nacional.
Tribunal Internacional de Justiça ordena que Israel suspenda ofensiva militar em Rafah
O TIJ pronunciou-se sobre um pedido da África do Sul de ordenar o fim da ofensiva israelita em Gaza, com Pretória a acusar Israel de “genocídio“.
Na decisão esta sexta-feira conhecida, o TIJ declarou também que Israel deve manter a passagem de Rafah aberta para permitir a entrada de ajuda humanitária em Gaza “sem restrições”.
Israel também deve “tomar medidas eficazes para garantir o acesso sem entraves à Faixa de Gaza de qualquer comissão de inquérito, missão de apuramento dos factos ou outro órgão de investigação” mandatado pela ONU “para investigar alegações de genocídio”.
O Estado de Israel tem ainda de apresentar um relatório, no prazo de 90 dias, sobre as medidas decididas pelo TIJ.
A decisão foi aprovada por 13 votos a favor e dois contra, anunciou o presidente do TIJ, o libanês Nawaf Salam.
A decisão decorre de uma petição da África do Sul apresentada ao TIJ em dezembro, dois meses depois do início da guerra entre Israel e o grupo extremista palestiniano Hamas.
Em janeiro, o TIJ, tinha ordenado a Israel que fizesse tudo o que estivesse ao seu alcance para impedir qualquer ato de genocídio e que permitisse a entrada de ajuda humanitária na Faixa de Gaza.
Face ao agravamento da situação em Rafah, a África do Sul requereu novas medidas ao TIJ, que foram divulgadas esta sexta-feira na sede do tribunal, nos Países Baixos.
Ao contrário do Tribunal Penal Internacional (TPI), também com sede em Haia, que julga indivíduos por crimes de guerra e crimes contra a humanidade, o TIJ tenta solucionar disputas legais submetidas por Estados.
O TIJ é o principal órgão judiciário das Nações Unidas e começou a funcionar em 1946, sendo composto por 15 juízes.
As decisões do TIJ são juridicamente vinculativas, mas o tribunal não tem meios para as fazer cumprir.
Israel declarou ao TIJ que um cessar-fogo imposto permitiria aos combatentes do Hamas reagruparem-se e impossibilitaria a libertação dos reféns ainda nas mãos do movimento islamista palestiniano.
