Chegou ao fim o julgamento do caso EDP, sete meses depois da primeira sessão. Manuel Pinho, antigo ministro da Economia, foi condenado a 10 anos de prisão efetiva por dois crimes de corrupção passiva para ato ilícito, um crime de fraude fiscal e um crime de branqueamento. Ricardo Salgado, antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES), foi condenado a seis anos e três meses de prisão por dois crimes de corrupção ativa para ato ilícito, um crime de branqueamento. E Alexandra Pinho, mulher de Manuel Pinho, foi condenada a quatro anos, com pena suspensa, pelo crime de fraude fiscal e de branqueamento. O acórdão relativo a este processo tem mais de 700 páginas e o tribunal deu como provados mais de 1030 factos.

Além da pena de prisão, Manuel Pinho foi ainda condenado a pagar ao Estado 4,9 milhões de euros e vai permanecer em prisão domiciliária. 

À saída do tribunal, o advogado de Ricardo Salgado, Francisco Proença de Carvalho, considerou que “foi condenada uma pessoa que já não existe”. “Alguém que não tem a mais pequena autonomia, obviamente que não pode cumprir pena e a lei diz expressamente que a pena devia ser suspensa”, acrescentou Proença de Carvalho, depois de saber que Ricardo Salgado foi condenado a seis anos e três meses de prisão. Já Ricardo Sá Fernandes, advogado de Manuel Pinho, que já avançou com um recurso, disse à saída do tribunal que foi uma “muito má decisão”, porque o seu cliente “não é corrupto, nem foi corrompido”.

Entre os factos provados está o “pacto corruptivo”, tal como definiu o Ministério Público, entre Manuel Pinho e Ricardo Salgado, antes de o antigo ministro da Economia ter sido nomeado para exercer funções no governo de José Sócrates, em março de 2004. “Manuel Pinho atuou sempre pelo interesse do BES/GES e não pelo interesse público”, disse a juíza Ana Paula Rosa.

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Manuel Pinho falou logo no início do julgamento, apresentando a sua versão dos factos, mas, sublinhou a juíza, “a versão apresentada pelo arguido [Manuel Pinho] não convenceu o tribunal”. “As justificações apresentadas pelo arguido Manuel Pinho, entendeu o tribunal, são inverosímeis, incoerentes e ilógicas. Manuel Pinho apresentou justificações apenas enquadradas numa realidade virtual. O arguido Manuel Pinho procurou normalizar e branquear as quantias recebidas pelo BES.”

Os pagamentos feitos ao antigo ministro da Economia “provam a existência de um pacto corruptivo entre Manuel Pinho e Ricardo Salgado [em março de 2004, antes de Manuel Pinho assumir funções do governo]”. “Bem sabia Manuel Pinho que os pagamentos de 15 mil euros não correspondiam ao pagamento do prémio”, acrescentou. “Isto não era um prémio, mas sim uma contrapartida ilícita pelas funções que iria desempenhar [no Governo]“.

Na sala do Tribunal Central Criminal de Lisboa estiveram apenas dois dos três arguidos, Manuel Pinho e Alexandra Pinho. Ricardo Salgado foi o único arguido que não esteve presente — o antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES) veio a tribunal apenas uma vez.

Manuel Pinho e Alexandra Pinho receberam, segundo as contas feitas pelo coletivo de juízes, quase 5 milhões de euros, como resultado dos benefícios dados ao BES/GES em projetos como a herdade da Comporta, na  e a Ryder Cup. “Agiram por acordo e por conjugação de esforços, sabendo que lesavam os interesses patrimoniais do Estado. Agiram sempre de forma livre e consciente”, referiu a juíza.

“Manuel Pinho e Ricardo Salgado tinham plena consciência de que a sua conduta lesava a imagem pública de República”. E os três arguidos “tinham conhecimento de que ao transferir montantes para a Suíça encobriram a origem dos montantes pagos a Manuel Pinho”, acrescentou a juíza.

“O julgamento foi arrasador para as teses da acusação”, considerou defesa de Salgado antes da leitura do acórdão

De manhã, à entrada do tribunal, a defesa de Ricardo Salgado tinha considerado que “o julgamento foi arrasador para as teses da acusação”. “Eu não falei com ele. Como nós já dissemos na nossa contestação, o nosso cliente tem a doença de Alzheimer, o nosso cliente não nos dá instruções”, disse Francisco Proença de Carvalho.

Durante as alegações finais, o Ministério Público pediu uma pena “não inferior” a 9 anos de prisão para Manuel Pinho, uma pena de prisão entre 6 e 7 anos para Ricardo Salgado pelos crimes de corrupção e branqueamento e de quatro anos para Alexandra Pinho pelos crimes de branqueamento de capitais e fraude fiscal.

Alegações finais do caso EDP. MP pede, pelo menos, 9 anos de prisão para Manuel Pinho e entre seis e sete anos para Ricardo Salgado

De acordo com a acusação deduzida pelo MP, Manuel Pinho foi acusado de dois crimes de corrupção passiva, um deles para ato ilícito, um crime de branqueamento de capitais e outro crime de fraude fiscal e o tribunal decidiu manter todos os crimes, tal como constam na acusação. Sobre Alexandra Pinho recaem os crimes de branqueamento de capitais e de fraude fiscal — os dois em co-autoria material, em concurso efetivo, com o ex-marido. E Ricardo Salgado chegou a julgamento por dois crimes de corrupção ativa e um crime de branqueamento de capitais.

Segundo o Ministério Público, Manuel Pinho terá sido corrompido por Ricardo Salgado, na altura em que era o responsável pela pasta da Economia no Governo de José Sócrates, e terá recebido uma avença mensal de 14.963,94 euros através da sociedade offshore Espírito Santo Enterprises — o conhecido saco azul do Grupo Espírito Santo (GES). No total, o antigo ministro da Economia terá recebido um total de 3,9 milhões de euros do GES e Ricardo Salgado terá dado ordem para efetuar esses pagamentos. O objetivo do ex-líder do BES seria favorecer, alegadamente, o grupo da família, nomeadamente na aprovação das herdades da Comporta e do Pinheirinho como “Projeto de Interesse Nacional”.