O Presidente da República vai remeter na terça-feira à comissão parlamentar de inquérito sobre o caso das gémeas luso-brasileiras tratadas no Hospital de Santa Maria a documentação já enviada à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Esta informação consta de um comunicado esta sexta-feira divulgado no sítio oficial da Presidência da República na internet.
“A Presidência da República acaba de receber, da comissão parlamentar de inquérito, um requerimento da documentação nela disponível, que, aliás, é a mesma já enviada à PGR, e que será remetida no próximo dia 11 de junho”, lê-se no texto.
Segundo este comunicado, “tal como transmitido à PGR, a 4 de dezembro de 2023, os dois únicos elementos da Casa Civil que intervieram no caso em apreço, entre 21 de 31 de outubro de 2019, data em que o processo foi transmitido, nos termos habituais, ao gabinete do primeiro-ministro, foram o chefe da Casa Civil e a assessora para os assuntos sociais“.
Depois dessa data não mais a Presidência da República — e, nela, o chefe da Casa Civil [Fernando Frutuoso de Melo] ou a assessora para os assuntos sociais [Maria João Ruela] —interveio sobre a matéria, para nenhum efeito”, acrescenta-se.
“Relativamente ao processo em investigação judicial, a posição do Presidente da República, ainda ontem [quinta-feira] repetida, é a de considerar que justiça deve ser feita, utilizando todos os meios de prova para o apuramento de toda a verdade”, refere-se.
Marcelo Rebelo de Sousa reafirma também que “não se pronunciará sobre qualquer iniciativa partidária, dentro ou fora da Assembleia da República” até às eleições de domingo para o Parlamento Europeu.
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O antigo secretário de Estado da Saúde António Lacerda Sales foi constituído arguido na segunda-feira no âmbito da investigação ao caso das gémeas luso-brasileiras com atrofia muscular espinhal tratadas com o medicamento Zolgensma no Hospital de Santa Maria.
De acordo com fonte ligada ao processo, a casa do antigo governante, em Leiria, foi alvo de buscas judiciárias na segunda-feira.
No âmbito do mesmo processo, a Polícia Judiciária realizou esta sexta-feira buscas no Ministério da Saúde, no Hospital de Santa Maria e em instalações da Segurança Social.
Segundo uma nota do Ministério Público divulgada na página do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Lisboa, estão em causa factos suscetíveis de configurar “crime de prevaricação, em concurso aparente com o de abuso de poderes, crime de abuso de poder na previsão do Código Penal e burla qualificada“.
A comissão parlamentar de inquérito sobre este caso foi constituída em maio, por iniciativa do Chega.
Em 4 de dezembro do ano passado, na sequência de reportagens da TVI sobre este caso, o Presidente da República confirmou que o seu filho, Nuno Rebelo de Sousa, o contactou por email em 2019 sobre a situação das duas gémeas luso-brasileiras com atrofia muscular espinhal que depois vieram a receber no Hospital de Santa Maria um tratamento com um dos medicamentos mais caros do mundo.
Nessa ocasião, Marcelo Rebelo de Sousa deu conta de correspondência trocada na Presidência da República em resposta ao seu filho, enviada à Procuradoria-Geral da República, e defendeu que deu a esse caso “o despacho mais neutral”, igual a tantos outros, encaminhando esse dossiê para o Governo.
