A Comissão Parlamentar de Inquérito ao caso das gémeas vai iniciar os procedimentos necessários para ouvir o Presidente da República, avançou esta tarde o jornal Expresso e confirmou o Observador junto do presidente da CPI, o deputado Rui Paulo Sousa. Para além disso, o responsável máximo pelo CPI revela que o auditor jurídico da Assembleia da República deu luz verde para que a CPI possa pedir aos intervenientes no processo as comunicações escritas (como SMS ou emails) relacionadas com o caso.
“Decidimos, em reunião de mesa e coordenadores, iniciar esse processo e estamos a ver qual será a melhor forma, em termos protocolares, para o fazer”, adianta o deputado ao Observador, explicando que terá de ser o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, a segunda figura do Estado, a enviar o pedido a Marcelo Rebelo de Sousa.
Rui Paulo Sousa Sousa adianta que não se trata de uma convocatória, mas sim de um pedido, uma vez que o Presidente da República é o único cidadão, que à luz do regimento dos inquéritos parlamentares, pode recusar tanto estar presente numa audição como responder por escrito. Nos casos dos atuais e antigos presidentes da Assembleia da República e de atuais e antigos primeiros-ministros, estes podem recusar ser ouvidos mas são obrigados a responder por escrito às Comissões Parlamentares de Inquérito.
É, aliás, inédito, segundo Rui Paulo Sousa, a chamada de um Presidente da República em exercício a uma CPI.
O pedido deverá ser enviado até ao final de julho para o Presidente da República, diz Rui Paulo Sousa, que sublinha que, se Marcelo Rebelo de Sousa quiser depor presencialmente, a CPI vai adequar o calendário de audições de acordo com a disponibilidade do chefe de Estado. Certo é que a audição ao Presidente da República só ocorrerá depois da interrupção dos trabalhos parlamentares (que ocorre entre o final de julho e o início de setembro).
Rui Paulo Sousa diz que os esclarecimentos de Marcelo são “importantes para esclarecer a verdade”. “Atendendo ao facto de os principais protagonistas serem os pais das gémeas, o Dr. Nuno Rebelo de Sousa e o contacto efetuado através do seu pai, o senhor Presidente da República, para a suposta obtenção quer da nacionalidade quer do medicamento, [as respostas] são importantes para esclarecer a verdade e quais os contactos que existiram entre o Dr. Nuno Rebelo de Sousa e o Presidente da República“, frisa o presidente da CPI, acrescentando que, tendo em conta que as declarações que Marcelo já fez sobre o assunto, a CPI tem a expectativa de que o Presidente da República “possa, pelo menos, responder por escrito”.
Chega quer aceder a comunicações privadas dos intervenientes no caso
Na reunião de mesa e coordenadores desta sexta-feira, foi também aprovado (depois de uma primeira verificação jurídica) um requerimento potestativo do Chega, que pede o acesso às comunicações de alguns dos intervenientes no caso, nomeadamente emails e mensagens escritas. O pedido visa o próprio Marcelo Rebelo de Sousa, mas também Nuno Rebelo de Sousa, o ex-secretário de Estado da Saúde António Lacerda Sales, a assessora do Presidente da República Maria João Ruela, o chefe da Casa Civil do Presidente da República, Frutuoso de Melo, a secretária do ex-secretário de Lacerda Sales, Carla Silva, o presidente do Infarmed Rui Ivo, a mãe das gémeas, Daniela Martins, e a diretora do Departamento de Pediatria do Hospital de Santa Maria, Ana Isabel Gouveia Lopes.
O pedido tinha sido apresentado logo no início dos trabalhos da CPI, lembra Rui Paulo Sousa, mas o PSD sugeriu que fosse pedido um parecer jurídico ao auditor jurídico da Assembleia da República sobre o assunto. O parecer foi recebido pela CPI na semana passada e dá luz verde à comissão de inquérito para pedir o acesso às comunicações dos intervenientes.
Rui Paulo Sousa explica que, ao contrário do que seria expectável, o pedido de acesso às comunicações não tem de ser aprovado por um tribunal, uma vez que a CPI vai requerer as mensagens diretamente às pessoas envolvidas no caso. “Não se trata de pedir as comunicações a nenhuma operadora”, realça o presidente da CPI. Rui Paulo Sousa admite, no entanto, que os intervenientes poderão recusar-se a ceder as comunicações.
