A seis meses de deixar o cargo, Joe Biden sugere três reformas para “restaurar a confiança e a prestação de contas do [Supremo] Tribunal e da democracia”, que passam pelo fim da imunidade a Presidentes por atos praticados durante o exercício de funções, limites de mandatos para os juízes do Supremo e um código de conduta vinculativo no mesmo tribunal.
O plano consta num artigo de opinião publicado esta segunda-feira pelo The Washington Post, em que Biden critica a decisão do Supremo Tribunal de 1 de julho que garante imunidade a Presidentes por significar que “virtualmente não há limites ao que um Presidente pode fazer” — inclusive se um “futuro Presidente incitar uma revolta violenta para invadir o Capitólio e parar a transferência pacífica de poder”.
Em julho, uma “decisão histórica”, como foi na altura apelidada, do Supremo determinou que os Presidentes dos EUA terão imunidade judicial em acusações criminais relativas a “atos oficiais” praticados durante o mandato, mas não por atos não oficiais. Segundo a imprensa norte-americana, a decisão irá muito provavelmente adiar o julgamento do processo contra Donald Trump relativo à tentativa de interferência eleitoral, que resultou na invasão ao Capitólio, para lá das eleições marcadas para novembro. E, se isso acontecer, o magnata terá poder para ordenar ao Departamento de Justiça que retire as acusações que lhe são imputadas.
Biden diz que há uma perda da confiança na imparcialidade do Supremo Tribunal e duas das medidas são focadas neste órgão judicial.
Em primeiro lugar, o ainda Presidente dos EUA sugere uma emenda à Constituição chamada “Ninguém está acima da lei” (“No one is above the law”), que acaba com a imunidade perante crimes cometidos por um antigo Presidente durante o seu mandato. O “poder do Presidente é limitado, não absoluto”.
Em segundo lugar, lembra que “há quase 75 anos” existem limites de mandatos para os Presidentes, pelo que propõe que exista o mesmo para os juízes do Supremo Tribunal, o que “ajudaria a garantir que a composição do tribunal muda com alguma regularidade”, “tornaria o calendário das nomeações mais previsível e menos arbitrário” e “reduziria a possibilidade de uma única presidência alterar radicalmente a composição do tribunal com implicações para as gerações vindouras”.
Atualmente, os juízes do Supremo são indicados pelo Presidente e os mandatos são vitalícios. O Supremo tem hoje uma maioria de juízes conservadores muito por força de nomeações feitas por Donald Trump durante o seu mandato. “Sou a favor de um sistema em que o Presidente nomeia um juiz de dois em dois anos para cumprir 18 anos ao serviço no Supremo Tribunal”, explica Joe Biden.
Em terceiro lugar, pede um código de conduta vinculativo para o Supremo, uma vez que considera o atual “fraco” e suscetível ao critério de cada um. “Os juízes deveriam ser obrigados a revelar as prendas [que recebem], a abster-se de atividades políticas públicas e a recusar-se a participar em processos em que os próprios ou os seus cônjuges tenham conflitos de interesses financeiros ou outros”, defende. Para Biden, se os juízes federais estão obrigados a um código de conduta, os do Supremo também devem estar.
Biden acredita que estas três reformas têm o apoio da “maioria dos americanos” e ajudam a “restaurar a fé” no Supremo. “Na América, ninguém está acima da lei. Na América, o povo governa”, concluiu.
A imprensa norte-americana, como a CNN e a NBC, nota que as propostas podem não chegar a ser implementadas devido à divisão no Congresso, mas espelham as suas prioridades na reta final do mandato e podem piscar o olho a algum eleitorado democrata.
