O BE questionou esta terça-feira o Governo sobre a ausência de uma suspensão preventiva ou transferência de funções do agente da PSP que acabou condenado por coação agravada após agredir um cidadão numa cela para obter uma confissão.
Na pergunta, assinada pelo líder parlamentar bloquista Fabian Figueiredo e dirigida à ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, o BE recorda o caso de um agente da PSP que, em 2014, terá agredido um cidadão numa cela da esquadra de Vila Franca de Xira para obter uma confissão e que se manteve em funções durante a investigação do caso.
O episódio, lembra o Bloco, resultou na condenação do agente, em setembro de 2021, a três anos de pena suspensa em troca de uma indemnização de 1500 euros pelo crime de coação agravada. Uma decisão confirmada pelo Tribunal da Relação de Lisboa em março de 2022.
O agente em causa acabaria mesmo por, em setembro de 2023, ser demitido por despacho do ministro da Administração Interna por “violação dos deveres a que estava adstrito”.
Nesta pergunta, o partido salienta que “apesar dos gravíssimos factos imputados ao agente” e pelos quais foi condenado, o “MAI continuou a permitir – ao longo de nove anos – que o agente participasse em investigações criminais, interagisse com cidadãos ou andasse armado, entre outras funções”.
O grupo parlamentar do BE questionou o Governo sobre o conhecimento desta situação e sobre as razões pelas quais o agente não foi preventivamente suspenso ou transferido para funções administrativas durante o decorrer da investigação.
O partido inquiriu ainda a ministra da Administração Interna sobre quantos polícias alvo de investigação, processo de averiguações ou processo disciplinar se encontram atualmente no ativo e a exercer as funções habituais e se existem orientações internas relativas às funções atribuídas a estes agentes.
“Como temos defendido, este tipo de episódios devem merecer a atenção do poder político e devem ser alvo do mais amplo escrutínio público, não só porque cada cidadão e cidadã deve ver os seus direitos respeitados e não ter receio de ir a uma esquadra da polícia, como pelo risco de se criar uma mácula sobre todos os elementos das forças de segurança”, defende o Bloco.
