As novas tabelas de retenção na fonte do IRS, publicadas esta segunda-feira no site da Autoridade Tributária, vão permitir uma descida expressiva do imposto retido durante os meses de setembro e outubro. Neste período será aplicado o mecanismo que irá corrigir o imposto retido a mais desde janeiro até agosto a salários e pensões, face à descida das taxas para este ano aprovada no Parlamento em junho. Esta correção passa não só por aplicar já as taxas mais reduzidas até ao sexto escalão, mas também por calcular o imposto retido em excesso em nove meses porque inclui também o subsídio de férias.
Em alguns casos a diferença é tão significativa que um mês não seria suficiente para “devolver” todo o excesso ao contribuinte. E porque não é possível reembolsar o excesso antes da liquidação final do imposto que só acontece em 2025, o Ministério das Finanças optou por esticar por dois meses o efeito deste mecanismo extraordinário. Ainda assim, há contribuintes com rendimentos mais baixos, até cerca de 1.175 euros mensais brutos, que vão ficar totalmente isentos de retenção durante os próximos dois meses, segundo informação avançada por fonte das Finanças.
Outra das razões para este período mais alargado é o de dar tempo às entidades que processam os salários e pensões para operacionalizarem o sistema e dar margem de mais um mês aos casos em que não será possível fazer o acerto de contas já em setembro. Um desses casos será o das pensões cujo processamento é feito muito antecipadamente uma vez que os pensionistas recebem no final da primeira semana de cada mês.
Em declarações ao Observador há algumas semanas, o Ministério das Finanças dizia estar a trabalhar para que as tabelas fossem publicadas a tempo da descida do IRS se sentir nas pensões pagas em setembro. No entanto, esta segunda-feira chegaram ao Observador relatos de pensionistas cuja pensão de setembro tinha já sido processada com base nas tabelas atuais e não nas novas (que só foram publicadas esta segunda-feira). O Observador questionou o Ministério da Segurança Social sobre se iria corrigir estes processamentos com base nas novas tabelas de forma a refletir a baixa do IRS nas pensões pagas em setembro, mas não obteve ainda qualquer resposta.
Com o período alargado (de dois meses) também é mais fácil acautelar as situações em que os contribuintes mudaram de emprego.
Este mecanismo extraordinário vai refletir o efeito combinado das várias medidas de alívio do imposto aprovadas por iniciativa da oposição. Para além das novas taxas, foram atualizadas as deduções específicas e o mínimo de existência, o que vai permitir excluir do imposto fatias adicionais de rendimento. Estas tabelas foram desenhadas para evitar que qualquer contribuinte seja penalizado, seguindo-se o novo modelo de retenção na fonte adotado em 2023.
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“Este modelo baseia-se na aplicação de taxas marginais progressivas, (…) em consonância com as taxas e escalões relevantes para a liquidação anual do imposto. Assim, evitam-se situações de regressividade em que os aumentos de remuneração mensal bruta resultariam em diminuições da remuneração mensal líquida, aproximando o imposto retido ao imposto devido termos finais”, refere o despacho assinado pela secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte.
Poupanças fiscais até 300 euros nos próximos 2 meses para rendimentos de 2.000 euros brutos
De acordo com simulações realizadas pelo Ministério das Finanças, a que o Observador teve acesso, a redução do imposto mensal retido em setembro e outubro para uma pessoa casada com dois dependentes será de 80 euros para rendimentos mensais brutos de 1.000 euros. Sobe para 320 euros para rendimentos brutos de 1.500 euros e chega aos 612 euros mensais para rendimentos de 2.000 euros. A redução na retenção do imposto corresponde a um aumento do rendimento líquido mensal.
Para um pensionista que tenha um rendimento de 1.000 euros, a poupança fiscal em setembro e outubro será de 58 euros. Sobe para 179 euros se o rendimento bruto for de 1.500 euros. E atinge 298 euros mensais num rendimento de 2.000 euros.
A partir de novembro, entram em vigor as tabelas que vão refletir o efeito mensal das medidas aprovadas no Parlamento. Nesses dois meses, o rendimento líquido mensal será superior ao auferido até agosto, mas sem o bónus da compensação dos primeiros nove meses do ano (janeiro a agosto mais subsídio de férias).
A partir de novembro, a redução mensal do imposto retido continua a ser favorável face ao cenário atual, mas o saldo é muito menor. Para um contribuinte casado com dois filhos começa em 14 euros nos rendimentos mais baixos (1.000 euros), sobe para 28 euros nos rendimentos de 1.500 euros e chega aos 38 euros para quem ganhe 2.000 euros brutos.
As simulações feitas para pensionistas indicam ganhos mensais que começam em 1 euro nos rendimentos de mil euros, sobem para 13 euros mensais nos 1.500 euros e chegam aos 17 euros nas pensões de 2.000 euros brutos.
Os cálculos para os pensionistas não incluem o efeito do suplemento extraordinário a atribuir em outubro que terá uma taxa de tributação autónoma.
Impacto orçamental do pacote do IRS pode chegar aos 1.100 milhões entre 2024 e 2025
Apesar da reserva inicial manifestada quanto a uma eventual violação da norma travão da Constituição, com a entrada em vigor já este ano de medidas com impacto na receita fiscal impostas pela oposição, o Governo acabou por ceder.
Marcelo promulga diplomas que Governo não queria e diz que impacto pode ser empurrado para 2025
E, depois do pacote passar no teste de Marcelo — que promulgou os três diplomas em julho —, o Governo optou por materializar já este ano as poupanças para os contribuintes. Isto apesar de, nas contas do Executivo, o conjunto de medidas aprovadas no IRS ter um impacto orçamental superior, praticamente o dobro, à descida das taxas proposta pela AD. O que é explicado também porque a proposta original do Governo limitava-se a baixar as taxas de IRS (beneficiando até ao oitavo escalão) e o pacote que agora vai ser operacionalizado soma o impacto da atualização da dedução específica e do mínimo de existência.
As estimativas do Executivo apontam para um custo global da ordem dos 1.100 milhões de euros que será dividido por 2024 — mais de 600 milhões de euros — e 2025 quando for feita a liquidação final do IRS. As contas iniciais ao IRS proposto pelo Governo apontavam para um impacto orçamental de 450 milhões de euros. A dimensão orçamental destas medidas irá contudo depender muito de fatores como o crescimento da economia e a evolução dos rendimentos.
Além da força do compromisso político assumido pelo Executivo quando anunciou a sua baixa de IRS — de fazer refletir o seu efeito nos rendimentos já este ano — pesaram também nesta opção os dados positivos que têm chegado da execução orçamental. Cenário esse que também serviu de empurrão à atribuição do suplemento extraordinário para pensionistas. Uma medida a concretizar em outubro e que vai custar 422 milhões de euros.
