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O Juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, Alexandre de Moraes determinou esta sexta-feira a suspensão da rede social X no país, depois de o magnata Elon Musk não ter cumprido uma ordem para nomear, no prazo de 24 horas, um representante legal da plataforma no Brasil.

Na decisão, o juiz Alexandre de Moraes notificou ainda o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que este retire a rede social em todo território nacional num período máximo de 24 horas.

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O X estará suspenso no Brasil “até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional”, lê-se na decisão do juiz.

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A disputa entre o juiz brasileiro e o magnata norte-americano estende-se desde a publicação  dos “Twitter Files Brasil”, quando a justiça brasileira exigiu que fossem banidos alguns utilizadores da rede social X, por alegada desinformação. Alguns dos perfis pertencem pessoas de extrema-direita e apoiantes do ex-presidente Jair Bolsonaro, que também está a ser investigado por espalhar notícias falsas, atacar as instituições democráticas e planear um golpe de Estado.

Considerando que a medida “traía a Constituição e as pessoas do Brasil”, Musk recusou e Moraes avançou com uma investigação por “instrumentalização criminosa” e “obstrução à justiça”.

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O confronto renovou um debate no Brasil, e um pouco pelo mundo inteiro, sobre a liberdade de expressão nas plataformas digitais e a necessidade de regulação das redes sociais, uma vez que se tratam de espaços privados.

Ainda que o acesso à rede social deva ser bloqueado nas próximas 24 horas, a aplicação X deve continuar disponível nas lojas como a Google Play ou a App Store, sendo necessário que estas as retirem, num processo paralelo.

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Ainda assim, perante a publicação da decisão do STF, foram vários os utilizadores brasileiros que recorreram ao X para se “despedirem” da rede social, utilizando para tal o hashtag #RipTwitter, numa referência ao antigo nome da plataforma.

A resposta de Musk: um pseudo-juiz que quer destruir a liberdade de expressão

Em resposta à decisão de Alexandre Moraes, Elon Musk recorreu ao X para o acusar de de destruir a liberdade de expressão. “A liberdade de expressão é o alicerce da democracia e um pseudo-juiz não eleito no Brasil está a destruí-la para fins políticos”, escreveu o magnata.

Elon Musk reagiu ainda à multa de 50.000 reais (cerca e oito mil euros) diários para quem utilizar o X no Brasil, quando este estiver suspenso, através de uma VPN. “O regime opressivo no Brasil tem tanto medo de que as pessoas aprendam a verdade que levará à falência qualquer um que tente”, escreveu. Estes foram apenas dois de uma série de publicações que o dono da rede social deixou na sua página depois de a medida ter sido anunciada pelo STF.

Em meados de agosto, a empresa anunciou o encerramento do seu escritório no Brasil. Na sequência, Alexandre de Moraes confiscou as contas bancárias da Starlink, propriedade de Musk, que oferece serviços de internet via satélite e tem 215 mil linhas ativas no Brasil, como forma de garantir o pagamento das multas impostas ao X. Duas semanas depois de ter anunciado a saída do país, o X ainda mantém um escritório aberto na cidade de São Paulo.