António Leitão Amaro, ministro da Presidência, recusa comentar as duas condições de Pedro Nuno Santos para aprovar o próximo Orçamento do Estado e garante que o Governo nada fará para transformar este processo num “folclore”. Ao mesmo tempo, o governante defendeu que, mesmo não existindo portas fechadas, tem de “haver coerência” com o programa com que a Aliança Democrática foi a votos e que não pode haver um “Orçamento que seja contrário à visão do Governo para o país”.
No habitual briefing pós-Conselho de Ministros, Leitão Amaro rejeitou assim dar resposta a Pedro Nuno Santos, que, no último domingo, exigiu que o Governo abdicasse da redução transversal do IRC e do IRS Jovem como pressupostos para negociar e viabilizar o Orçamento do Estado para 2025. Perante a insistência dos jornalistas, o ministro defendeu que o Governo está inteiramente empenhado para garantir que as negociações chegarão a bom porto e que não está disponível para conduzir o processo na praça pública.
“É profundamente tentador estar a comentar posições de cada líder, mesmo quando elas variam de semana para a semana. A nossa posição não é essa, não é transformar isto num folclore”, insistiu Leitão Amaro. Já antes, o ministro da Presidência tinha garantido que o “Governo está verdadeiramente comprometido em que o país tenha um Orçamento aprovado” e que está disposto a conduzir todo o processo com “lealdade”, esperando que os outros façam o mesmo.
Tal como explicava aqui o Observador, o Governo entende que não é “razoável” que o PS possa esperar que Luís Montenegro abdique de duas das suas propostas em matéria de fiscalidade para governar com o programa político do PS. De resto, na primeira resposta pública às condições impostas por Pedro Nuno Santos, à margem de uma ação junto de militantes em Lisboa, Luís Montenegro insistiu que as negociações não podem “desfigurar” o programa da Aliança Democrática e que a “linha governativa é a linha do Governo”. Por outras palavras: Pedro Nuno Santos não terá sorte se continuar a insistir em esvaziar o programa fiscal da Aliança Democrática.
António Leitão Amaro aproveitou também para deixar uma novidade: entre hoje e amanhã, o Governo vai enviar ao Parlamento toda a informação orçamental em falta, uma das exigências de Pedro Nuno Santos para negociar o que quer que seja com o Governo. “Quando é que algum governo entregou esta amplitude de informação com esta antecedência, quando é que algum Governo a mais de um mês já realizou duas rondas negociações? É uma demonstração de abertura e transparência”, atirou o ministro.
O governante relativizou ainda a ausência de Luís Montenegro na próxima ronda negocial — recorde-se que o primeiro-ministro participou nas primeiras reuniões com os partidos, ainda em julho. Leitão Amaro esforçou-se por explicar que a presença do primeiro-ministro nesses primeiros encontros foi simbólica e um sinal de boa vontade, e que agora o processo volta à normalidade, com a presença do ministro das Finanças e dos Assuntos Parlamentares.
“Chantagem” e “humilhação”. Montenegro e Pedro Nuno cavam trincheiras e complicam OE
