Os parceiros sociais entraram na reunião da concertação social desta quarta-feira a saberem pouco ou nada sobre o Orçamento do Estado para 2025 e saíram praticamente na mesma. O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, apresentou o cenário macroeconómico que na véspera tinha entregado aos partidos e nem o salário mínimo foi tema da discussão.
À saída do encontro, a ministra do Trabalho, Rosário Palma Ramalho, não confirmou nem desmentiu o valor que foi noticiado pelo Eco (860 euros) como sendo a proposta que o Governo tem no bolso. Na resposta, Palma Ramalho não se comprometeu: “O valor é completamente especulativo. Será negociado com os parceiros e será divulgado na altura certa. As propostas que vamos fazer serão ao parceiros apenas”. A ideia é ter o acordo fechado antes da entrega do OE.
O Governo vai iniciar nos próximos dias rondas de negociação bilaterais com os parceiros sociais, voltando a reunir com todos em conjunto na concertação social no dia 25 de setembro, o que ainda dará alguma margem para discutir eventuais medidas para o Orçamento do Estado para 2025, que será entregue no Parlamento a 10 de outubro.
O salário mínimo não é uma medida que tenha de constar no OE (só no que toca à função pública dado que implica despesa do Estado) mas tradicionalmente é discutido e definido neste contexto. A UGT defende que há condições para chegar aos 890 euros em 2025, enquanto a CGTP vem pedindo os 1.000 euros e aumentos gerais de 15%.
Mário Mourão, da UGT, reconhece que é preciso chegar a um valor que seja “possível pagar” pelas empresas e vê com bons olhos que o Governo esteja disponível para ir além do acordo de rendimentos. Já a CGTP considera que se forem os 860 euros a estar em cima da mesa é insuficiente. Tiago Oliveira disse mesmo que a reunião desta quarta-feira não serviu para resolver os problemas dos trabalhadores e voltou a reivindicar subidas salariais.
Rosário Palma Ramalho também não abriu o jogo quanto à eventualidade de firmar um novo acordo de rendimentos com os parceiros sociais, uma hipótese que tem sido deixada em aberto nas intervenções que tem feito, remetendo — também aqui — para a negociação com os parceiros. Questionada sobre se haverá um novo acordo, diz: “Ver-se-á“. E haverá uma revisão das metas de revisão salarial que servem como orientação às empresas e que constavam no anterior, assinado entre o governo de António Costa, sem a CGTP e a CIP? “Tudo está neste momento em aberto“.
João Vieira Lopes, líder da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), mostrou abertura para que se discuta um novo acordo, mas defendeu que se deve cumprir o “antigo”, assim como outros acordos da concertação social que estão por cumprir, como o da agenda de desenvolvimento do comércio e serviços ou o que versa sobre o abate de veículos antigos. “O Governo até hoje não disse o que quer fazer”, disse por sua vez Francisco Calheiros, da Confederação do Turismo (CTP), que lembra que Rosário Palma Ramalho tem colocado como prioridade, além do aumento do salário mínimo, o aumento do salário médio.
A ministra só foi (um pouco) mais concreta quando questionada sobre a possibilidade de ceder à Confederação Empresarial de Portugal (CIP) no 15.º mês isento de IRS. À entrada para a reunião, Armindo Monteiro, presidente da CIP, tinha-se mostrado “confiante” de que a proposta iria constar no documento. Palma Ramalho, aos jornalistas, respondeu que “consta do Programa do Governo. Estou confiante. Mais não posso adiantar”.
CIP propõe pagamento voluntário pelas empresas de 15º mês isento de impostos e contribuições
O Programa do Governo prevê o compromisso de “aumentar a produtividade com medidas como a isenção de contribuições e impostos sobre prémios de produtividade por desempenho no valor de até 6% da remuneração base anual (correspondendo, dessa forma, a um 15.º mês, quando aplicado), até à diminuição da carga fiscal sobre as empresas”.
No OE para este ano, o governo anterior tinha aprovado uma medida semelhante, mas que não ia totalmente ao encontro do que pedia a CIP — aplicava-se à distribuição de lucros (o que deixa de fora empresas sem lucros), obrigava a aumentos salariais de, pelo menos, 5% e tinha um limite de isenção. Além de que contava para efeitos do cálculo da taxa de IRS a pagar, o que podia agravar a taxa aplicada.
Armindo Monteiro, da CIP, diz que sentiu abertura do Governo para acomodar a sua reivindicação, embora isso não tenha sido “dito de forma inequívoca” na reunião. A CIP — que tem 26 propostas para o Governo — acredita que o “15.º mês”, como a medida ficou conhecida, pode fomentar a produtividade dos trabalhadores.
