O presidente da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) avançou que a justiça portuguesa já impôs 17 mil agendamentos de reuniões com imigrantes, admitindo um “grande atraso por parte da administração”. Pedro Portugal Gaspar minimizou ainda a perda de funções para a PSP e avançou que, a partir deste mês, vão ser abertas mais vagas para processos de reagrupamento familiar.
Em entrevista à Lusa, Pedro Portugal Gaspar afirmou que a AIMA teve de criar uma task-force interna para responder a essas notificações, interpostas por advogados especialistas em migrações, admitindo um “atraso grande por parte da administração no agendamento e nos pedidos de resposta” aos imigrantes. Mas, salientou, esses atrasos são transversais a outros serviços do Estado, como a área da saúde ou da própria justiça e esse recurso jurídico apenas está a ser utilizado junto da AIMA.
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Pedro Portugal Gaspar recordou que o número de estrangeiros em Portugal mais do que duplicou desde 2018, o que trouxe o “problema da dimensão da administração relativamente a essa resposta”.
As decisões dos tribunais administrativos visaram “condenar a administração para marcar um agendamento”, mas “não foi para decidir sobre o mérito da causa”, do pedido processual de regularização, adiantou. Nesse sentido “foi uma condenação meramente instrumental” para acelerar questões de agenda e hoje “há mais de 17 mil sentenças sempre a condenar a AIMA e não há nada a dizer, naturalmente”, porque a organização “não cumpriu em 90 dias o agendamento”.
A corrida contra o tempo já começou e “pode haver uma resolução burocrática dos processos”, mas permanece o “grande desafio que é a verdadeira integração e a realização do migrante no espaço nacional”.
Atualmente, a AIMA realiza mil atendimentos por dia e a estrutura de missão realiza cerca de 800, estimando-se que, em breve, poderão existir 2.000 atendimentos diários, na combinação das duas organizações, para fazer face a “um passivo muito grande”, afirmou.
Desde a alteração da lei de estrangeiros, em 02 de junho, nos últimos quatro meses, o número de entradas “corresponde mais ou menos a um mês [de processos] no tempo das manifestações de interesse”. Na segunda-feira, o ministro da Presidência, Leitão Amaro, disse que os pedidos diminuíram 80%, com a extinção das manifestações de interesse. Com o fim dessa figura jurídica que permitia a um estrangeiro com visto de turista começar a trabalhar e iniciar o seu processo de regularização, “há uma menor entrada de pedidos” de residência, confirmou esta quarta-feira Portugal Gaspar.
Quanto aos processos de reagrupamento familiar, o presidente da AIMA afirmou que começa a partir de outubro, procurando acelerar a integração dos imigrantes regularizados.
Este tipo de processos não transitou para a estrutura de missão que está a resolver processos pendentes e é “uma área em que vamos avançar”, com prioridade sobre os processos referentes a alterações de residência para investimento. O objetivo é começar “com uma capacidade de resposta efetiva” dos serviços, alargando a oferta de agendamento até uma “um faixa etária bastante elevada dos menores”, próxima dos 18 anos.
Os imigrantes com filhos menores poderão inscrever-se no portal e pedir um agendamento para agrupamento familiar, podendo assim trazer as suas famílias, o que irá trazer “alguma indefinição do número de pessoas” a regularizar. Será “uma ação a desenvolver com grande ênfase e empenhamento por parte por parte da AIMA”, acrescentou.
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Sobre a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras dentro da PSP e um novo regime de retorno e afastamento de cidadãos em situação ilegal no país, retirando à AIMA essas responsabilidades, Pedro Portugal Gaspar considerou “natural” a opção por uma unidade dentro da PSP, salientando a “cooperação eficaz entre os organismos públicos”, como sucedeu na detenção recente de um foragido internacional numa loja AIMA, em Vila Real.
À estrutura cabe “um conjunto de prerrogativas contraordenacionais” e outros casos “são remetidos para as entidades policiais”, afirmou Portugal Gaspar, rejeitando que o organismo está esvaziado.
A AIMA “será um bocadinho mais do que o ACM”, porque “tem aqui algumas prerrogativas de justiça administrativa que irá exercer”, além de manter a administração dos processos de residência e de regularização dos imigrantes, podendo receber ainda a renovação de documentos, atualmente no Instituto de Registos e Notariado (IRN).
“A grande prioridade interna é conseguirmos construir progressivamente uma identidade AIMA, naturalmente com a simbiose dos trabalhadores existentes e com reforços” de pessoal, disse.
AIMA considera natural diferenciação positiva de lusófonos
No âmbito dos compromissos internacionais e da própria integração dessas comunidades, Pedro Portugal Gaspar considera natural a preferência política dada aos imigrantes dos países de língua portuguesa.
A escolha preferencial do Estado português pelos imigrantes vindos dos restantes países lusófonos resulta de “opções políticas que a AIMA não comenta”, mas Pedro Portugal Gaspar admite que isso é comum a vários países europeus, que “têm algum tratamento diferenciador pela positiva nas suas famílias linguísticas”.
“Quando falamos que somos um país irmão e que há uma irmandade linguística deve haver consequências” políticas, afirmou, reconhecendo que essa opção, em muitos casos, “não é mais do que uma perspetiva de defesa da língua”, mas também da “cultura e dos valores”, que contribuem de um modo “mais eficaz na integração” na sociedade. A isso somam-se “os próprios interesses empresariais”, que “podem preferir uma lógica de maior identificação cultural e linguística”, disse.
Em relação ao número de estrangeiros em Portugal, calculados em 1,044 milhões, o presidente da AIMA considera-o até abaixo da média europeia, em particular dos países do sul, o que mostra a capacidade de acolhimento potencial do país. No entanto, admitiu que o apoio social aos imigrantes acaba por ser prejudicado pelo volume de pedidos, mas também pela necessidade de verificar a sua situação jurídica e articular apoios locais.
Pelo contrário, a “AIMA tem uma resposta muito pronta relativamente à chamada Proteção Internacional” (asilo), com “um conjunto de parcerias com entidades”, como o Centro Português de Refugiados, a Cruz Vermelha ou o serviço jesuíta.
Sobre a manifestação anti-imigrantes, organizada no domingo pelo partido Chega, Portugal Gaspar recordou que se tratou de um “exercício do direito democrático e de liberdade de expressão” em democracia, mas minimizou a sua importância, preferindo “distender o discurso e o debate para centrar naquilo que é essencial”.
E o importante é que há, hoje em dia um “espaço migratório” em Portugal que dá “oportunidade de realização da pessoa humana na procura de trabalho”, tal como “os portugueses foram procurar nos anos 1960 o norte da Europa”, concluiu.
