As primeiras reações do PSD à proposta de Pedro Nuno Santos estão longe de ser as mais positivas — para dizer o mínimo. “Parece estranho, mas Pedro Nuno Santos prefere eleições a baixar 1 ponto percentual do IRC”, diz fonte do PSD ao Observador.
No entanto, ainda não está fechada qualquer posição oficial às propostas de Pedro Nuno Santos. Entretanto, já depois de publicada esta notícia, vários ministros e dirigentes do PSD desfilaram pelas televisões a manifestar isso mesmo: nestes termos, um entendimento com os socialistas é praticamente impossível.
Na RTP3, Hugo Soares, líder parlamentar do PSD e verdadeiro número dois de Luís Montenegro, atirou-se a Pedro Nuno Santos. “Estou razoavelmente menos otimista que ontem [quinta-feira]. Isto é desleal do ponto de vista negocial e do ponto de vista político. O PS deu um passo atrás. Parece-me manifestamente incompreensível. Isto é uma desresponsabilização que eu não aceito e que o Governo não aceitará”, sublinhou o social-democrata. Questionado sobre qual era a alternativa, Hugo Soares respondeu que não havia nenhuma. “O PS vota contra e cria uma crise política.”
“O PS esticou demasiado a corda. Está a ser excessivamente exigente nas condições que coloca porque quer que que o Governo, na prática, governe com o programa do PS. Acho difícil chegar a um entendimento exatamente nos termos que o PS acabou de propor”, concordou Manuel Castro Almeida, ministro Adjunto e da Coesão, no canal NOW.
No “Expresso da Meia-Noite”, da SIC Notícias, Paulo Rangel, ministro dos Negócios Estrangeiros e número dois do Governo, defendeu que a contraproposta de Pedro Nuno Santos é desajustada e inaceitável, em particular na questão do imposto sobre as empresas, uma vez que o Governo ficaria condicionado no IRC para os Orçamentos seguintes de 2026, 2027 e 2028.
“O Governo cedeu uma montanha, mas o PS ainda não saiu do largo do Rato. Parece que temos um irritante que quer sempre apresentar alguma coisa mais para não se fechar a negociação e não resolvermos este problema a bem do país”, lamentou Pedro Duarte, ministro dos Assuntos Parlamentares, na CNN. Apesar de tudo, o social-democrata manteve tudo em aberto: “É uma mudança de registo que eu acho salutar para a vida democrática e para termos a melhor solução para o país, que eu acho que é a aprovação do Orçamento”.
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Os sociais-democratas não entendem como positivas as alterações introduzidas por Pedro Nuno Santos em matéria de IRS Jovem e IRC. No primeiro caso, o IRS Jovem, matéria em que o Governo já recuou quase em toda linha, os sociais-democratas entendem que a proposta está para lá de minimal. Ainda assim, numa primeira reação, ninguém se prende a mais detalhes.
Mas o caso mais bicudo é o IRC. A equipa mais próxima de Luís Montenegro entende que não é aceitável esperar que o Governo ceda em toda a linha na redução transversal do imposto — que já era de apenas 1 ponto percentual em 2025 e 17% até ao final da legislatura. Para os sociais-democratas, Pedro Nuno Santos “persistiu numa intransigência irrazoável”.
Recorde-se que, esta sexta-feira, em entrevista ao Observador, António Leitão Amaro, ministro da Presidência, admitiu ligeiros ajustes nestes dois impostos, mas deixou antever que o Governo não estará disposto a ceder ainda mais nestas duas matérias. “Os termos gerais estão estabelecidos e o essencial está largamente estabilizado”, foi repetindo.
Esta sexta-feira, Pedro Nuno Santos deixou duas alternativas para o IRC: o PS aceita reduzir agora 1 ponto percentual do IRC, mas condição assumida de que o Governo não mexa mais naquele imposto até ao final da legislatura — usando, em alternativa, o Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento.
Ou, em contrapartida, o PS aceita viabilizar o Orçamento do Estado para 2025 se o Governo abdicar da redução do IRC para o próximo ano, usando em alternativa o Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento. Nos demais anos da legislatura, se o Governo quiser baixar IRC, está por sua conta e risco e não contará com o apoio do PS.
Ainda antes de conhecer a contraproposta de Pedro Nuno Santos, Leitão Amaro dizia o seguinte ao Observador: “Achamos que a proposta é irrecusável. Pode ter alguns ajustes e há disponibilidade para negociar alguma coisa, mas a margem é estreita. Não é necessariamente a proposta final, o acordo final. Mas é irrecusável. Era de quem quereria eleições numa altura em que ninguém no país quer. O interesse nacional é de que este acordo seja aceite”.
