A Iniciativa Liberal defendeu esta quarta-feira no parlamento o reconhecimento do candidato da oposição venezuelana, Edmundo González Urrutia, como Presidente eleito, enquanto PSD e PS insistiram na necessidade de divulgação das atas das eleições presidenciais de julho.
O debate sobre o impasse político na Venezuela foi agendado pela IL, que apresentou um projeto de resolução a defender o reconhecimento de Edmundo González como Presidente legítimo, tendo o Chega, PSD, Bloco de Esquerda, PCP e Livre entregue também iniciativas.
Nas galerias da Assembleia da República, a convite da Iniciativa Liberal, estava o opositor venezuelano Antonio Ledezma e outros membros da campanha de Edmundo González e representantes da comunidade venezuelana em Portugal, que foram aplaudidos de pé pelas bancadas da direita.
“Quem defende a liberdade para Portugal tem a obrigação moral de defender a liberdade para a Venezuela”, declarou o líder da IL, Rui Rocha, afirmando que os venezuelanos enfrentam “há décadas o suplício da ditadura”, com “miséria, repressão, tortura, perseguição política, detenção arbitrária, tortura e morte”.
Alegando que as atas das eleições presidenciais de 28 de julho divulgadas pela oposição “provam que [o Presidente] Nicolás Maduro perdeu”, Rui Rocha defendeu que votar contra a resolução da IL é “estar ao lado de Maduro e da posição miserável do PCP”.
O deputado social-democrata Paulo Neves sublinhou que, para o PSD, a prioridade é “sempre a defesa dos interesses” dos portugueses e lusodescendentes na Venezuela que, disse, “nunca estão sós nem abandonados”.
“Insistimos junto das autoridades da Venezuela que publicitem as atas. Só assim estaremos em condições de conhecer ou reconhecer qualquer vitória eleitoral. É assim em qualquer democracia”, salientou.
O socialista João Paulo Rebelo considerou que o processo eleitoral na Venezuela levanta “todas as dúvidas” e permite “suspeitar que o candidato que se autoproclama vencedor [Nicolas Maduro] não as ganhou”.
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“Não nos parece prudente nesta fase reconhecer a vitória de Edmundo González”, afirmou, alegando que a experiência passada, quando a maioria da comunidade internacional reconheceu como Presidente Juan Guaidó, “provou ser contraproducente”.
O PS exigiu que “se respeite a vontade expressa nas urnas, o acesso de observadores independentes, e o direito a manifestar de forma pacífica sem repressão ou detenções arbitrárias”, apelando ao Governo português para que “garanta o necessário apoio à comunidade portuguesa”.
Pelo Chega, que pedia ao Governo que “tome todas as medidas para defender a democracia e o Estado de Direito” na Venezuela, o deputado Manuel Magno afirmou que “Maduro esconde as atas eleitorais porque perdeu”.
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“Há neste hemiciclo quem ache Portugal deve ser cúmplice, e há quem ache que deve estar do lado da liberdade”, defendeu.
Do PCP, e numa intervenção frequentemente interrompida de forma ruidosa, principalmente pela bancada do Chega, Paula Santos considerou que “o Presidente da Venezuela não é quem os Estados Unidos nem a União Europeia escolhem”.
“A democracia defende-se reconhecendo a vontade do povo e a legitimidade das instituições, e defendendo o levantamento do bloqueio, que atinge também a comunidade portuguesa”, sustentou a deputada comunista.
Do Bloco de Esquerda, Joana Mortágua considerou que “os ataques às liberdades do povo venezuelano não podem ser justificados como a outra face da ingerência externa e do golpismo da extrema-direita”.
“Se a vontade dos venezuelanos foi sequestrada, não nos cabe a nós substitui-los, cabe apenas exigir que seja respeitada”, apelou.
Pela voz de Rui Tavares, o Livre condenou “a farsa eleitoral” na Venezuela e defendeu que “nem o povo da Venezuela nem o povo de qualquer regime autoritário merece ser utilizado por joguinhos internos dos partidos”.
“Humberto Delgado ganhou eleições, andou exilado pelo mundo como líder da oposição. Não precisámos que nos substituíssem a nós e ao nosso povo para que a democracia triunfasse em Portugal, como triunfará na Venezuela”, sustentou.
Paulo Núncio (CDS) também defendeu a necessidade de aguardar pela confirmação das atas, recusando “legitimar uma fraude”, enquanto Inês Sousa Real (PAN) sublinhou que se deve “garantir que o povo venezuelano possa decidir sobre o futuro”.